Estamos na era digital, momento em que a troca de dados torna-se constante e que as mais diversas informações podem ser acessadas com apenas um clique. É neste momento que se percebe o real valor do dado pessoal, afinal, por meio destas informações, diversas operações podem ser realizadas. Os dados passam, então, a possuir uma espécie de valor monetário, pois, paga-se para utilizá-lo, para armazená-lo e, especialmente, para armazená-lo com segurança. Dessa forma, a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, em meios físicos e digitais, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos à liberdade e à privacidade da pessoa natural.
Artigo: O profissional da contabilidade: peça fundamental no processo de prestação de contas eleitorais
No próximo dia 15 de novembro serão realizadas as eleições municipais de 2020, com segundo turno previsto para 29 de novembro, onde houver. A votação deve reunir cerca 750 mil candidatos ao pleito dos cargos municipais em todo o país, dentre prefeitos e vereadores. De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 23.609/2019, poderão participar das eleições os partidos que tenham registrado seus estatutos no TSE até seis meses antes do pleito e que, até a data da convenção, possuam órgãos de direção formados na circunscrição, de acordo com os estatutos.
Artigo: A delegação de competência no âmbito dos Conselhos Regionais de Contabilidade
Por João Altair Caetano dos Santos, vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC. Os Conselhos de Contabilidade – o Federal (CFC) e os Regionais (CRCs) – possuem uma série de funções estabelecidas no Decreto-Lei nº 9.295/1946, a exemplo da fiscalização e do disciplinamento normativo da profissão, envolvendo aspectos técnicos e éticos da atuação profissional e, quando necessário, a aplicação de penalidades previstas em ato regulamentar para coibir infrações às normas. O registro e a habilitação para o exercício da contabilidade constituem outro ponto basilar da missão dos Conselhos, assim como a execução de mecanismos de educação continuada, visando assegurar à sociedade serviços prestados por contadores com perfil técnico atualizado.
Artigo – Educação Profissional Continuada: muito além de obrigação
Por Aécio Prado Dantas Júnior, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC. Desenvolver a competência profissional necessária para manter a prestação de serviços de alta qualidade a clientes, a empregadores e a outras partes interessadas e, dessa forma, fortalecer a confiança pública na profissão contábil. Tendo por base essa premissa, a Educação Profissional Continuada (EPC) é um processo que contribui para que a contabilidade possa cumprir um de seus principais papéis, que é fornecer, para diferentes usuários, informações essenciais e, inclusive, preditivas, para tomadas racionais de decisão.
Parabéns aos Contadores e palmas à Ciência Contábil
Por Zulmir Breda, presidente do Conselho Federal de Contabilidade. O Dia do Contador, comemorado em 22 de Setembro, além de homenagear uma classe hoje composta por cerca de 350 mil contadores e contadoras, presta tributo ao dia da criação oficial dos cursos universitários de Ciências Contábeis no Brasil. Instituído pelo Decreto-Lei nº 7.988, de 22 de setembro de 1945, o ensino superior para os profissionais da contabilidade é um marco na evolução da profissão e da ciência contábil no País.
Artigo – Auditoria governamental: controlar para gerir melhor o bem público
Por Idésio Coelho, vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade. Não raramente ouvimos a expressão “o que se controla melhora”. Esse é um provérbio que pode ser aplicado a muitos setores, mas o trago para reflexão, neste momento, no contexto da aplicação do controle externo e dos benefícios que podem ser gerados com a melhoria dos processos de fiscalização e auditoria.
Artigo: Profissional da contabilidade, precisamos falar sobre meio ambiente e mudanças climáticas
Por Zulmir Breda, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade. Questões ambientais estão sendo elevadas à prioridade na agenda de debate da retomada do crescimento econômico brasileiro em período pós-pandemia. Abertas manifestações de grandes banqueiros, empresários e economistas, muitos com influência política, estão fazendo coro com ambientalistas e organizações da área sobre a necessidade de preservação das florestas e de outros ecossistemas nacionais, entre eles, o pantanal e o cerrado.
Artigo – IFAC: em meio à crise, liderando e conduzindo a profissão no mundo
Por Idésio da Silva Coelho Júnior, Vice-Presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade e membro do Board da International Federation of Accountants (Ifac). Entidades brasileiras da área contábil, a exemplo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), entre outras, assim como várias Professional Accountancy Organizations (PAOs), em muitas partes do mundo, estão realizando importantes iniciativas para auxiliar profissionais e organizações contábeis a minimizarem os efeitos da pandemia de Covid-19. À frente desse movimento, que visa ao conhecimento, à superação e à busca por caminhos e saídas, a International Federation of Accountants (Ifac) vem mantendo um trabalho de liderança e suporte informativo às entidades da área para que, como organizações que representam a profissão contábil, tenhamos melhores condições de contribuir, de forma efetiva, para mantermos em movimento a economia dos nossos países neste momento extremamente difícil para o mundo todo.
Artigo: Entre oportunidades e custos, o valor das decisões
Por Zulmir Breda, presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Os desafios trazidos pela pandemia de Covid-19 nos defrontaram com algumas constatações, sendo uma delas o caráter imutável do custo das oportunidades. Tivemos que tomar decisões e agir muito rapidamente, sem o habitual e devido planejamento, e, se nem todas as nossas escolhas foram as melhores possíveis, debitamos esse ônus na conta da impremeditável calamidade global que se instalou. Passados pouco mais de quatro meses desde que começamos a viver esse “novo normal”, já é possível refletirmos sobre os valores das nossas decisões – à parte aspectos econômicos ou financeiros.
Artigo – Reforma tributária: proposta do Governo prejudica o setor de serviços, o grande motor da economia brasileira
Por Zulmir Breda, presidente do Conselho Federal de Contabilidade. Nesta semana, o Governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 3.887/2020, que prevê a substituição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Primeira parte da contribuição do Governo para a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, o PL tem como virtude o fato de tentar simplificar a complexidade do sistema tributário brasileiro.
Artigo: Alinhamento de práticas de governança no Sistema CFC/CRCs
Por Elys Tevania Carvalho, diretora Executiva do CFC. Em tempos de pandemia, as instituições e os serviços tiveram que se reinventar em relação a seus processos de trabalho, e com o CFC não foi diferente. Todavia, a Comissão de Governança, Gestão de Riscos e Compliance do CFC viu no teletrabalho – solução adotada para manter nossos colaboradores em segurança – a oportunidade de aprimorar um processo que vem sendo trabalhado no Sistema desde 2018: a implementação de boas práticas de governança nos CRCs.
Artigo: Profissão contábil – dados, desafios e oportunidades
Por Lucélia Lecheta, vice-presidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade. Entre 77 países, o Brasil é o segundo mais complexo para se fazer negócios, ficando atrás apenas da Indonésia, de acordo com dados de uma pesquisa recente. Do ponto de vista contábil, regimes fiscais diferentes em âmbitos municipal, estadual e federal; dificuldades relacionadas às variadas legislações; ameaças de penalidades; dezenas de obrigações acessórias; e muito outros fatores prejudicam o ambiente empresarial do País. Para os profissionais da contabilidade, essa é uma realidade com a qual se deparam todos os dias dentro das organizações. Como se isso tudo não bastasse, somaram-se ainda, em 2020, os efeitos de uma pandemia totalmente inesperada, que atingiu o mundo de forma impiedosa.