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Categoria: Covid-19

CEF orienta empregadores sobre a emissão das guias de recolhimento do FGTS

Comunicação CFC/Apex Com informações da Caixa Econômica Federal CFC enviou ofício ao banco solicitando à prorrogação do prazo A Caixa Econômica Federal (CEF) ofereceu quatro orientações aos empregadores que precisam fazer o recolhimento da parcela 1/6 dos valores que não tenham sido arrecadados ao FGTS. Essas informações são voltadas para os empregadores que usaram da…
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Minuta de norma IFRS “Demonstrações Contábeis Primárias” é discutida pelo CPC

Por Maristela GirottoComunicação CFC O projeto Primary Financial Statement do International Accounting Standards Board (Iasb) foi discutido na reunião do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), realizada nesta sexta-feira (3). O representante do Brasil no Iasb, Tadeu Cendon, fez a apresentação dos pontos principais da minuta Apresentação Geral e Divulgação e, em seguida, houve discussão sobre…
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PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de julho

Fonte: PGFN A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 31 de julho de 2020, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Confira como estão os atos…
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Receita Federal prorroga até 31 de julho prazo de recepção de documentos para serviços emergenciais disponibilizados pelo atendimento presencial

Fonte: Receita Federal A Receita Federal prorrogou até 31 de julho a flexibilização dos requisitos para recepção de documentos para serviços prestados pelo atendimento, como, por exemplo, pedido de regularização de CPF. A exigência de cópia simples e digitalizadas possibilita o atendimento por meio de novos canais de interação com o contribuinte como o correio…
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Pronampe: CFC orienta que profissionais da contabilidade assessorem as empresas

Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que a Receita Federal do Brasil enviou às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP) as cartas com a informação do valor da receita bruta desses negócios. O encaminhamento foi realizado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e da caixa…
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Perícia contábil: Obrigatoriedade do PJe-Calc é adiada pela Justiça do Trabalho

Por Maristela GirottoComunicação CFC Um ato do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), editado no dia 23 de junho, alterou, para 1º de janeiro de 2021, a data de obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc para juntar cálculos aos autos de processos trabalhistas. A determinação do uso exclusivo do sistema pelas partes envolvidas, conforme…
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AIC e Ifac realizam o II Seminário Interamericano de Contabilidade neste dia 30

Por Maristela GirottoComunicação CFC A Associação Interamericana de Contabilidade (AIC) e a Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês), vão realizar, neste dia 30 de junho, às 17 horas, o II Seminário Interamericano de Contabilidade, que terá como tema principal “El Código Internacional de Ética y la rendición de cuentas públicas em tiempos…
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TCU analisa mudanças nas regras orçamentárias e fiscais adotadas em decorrência da Covid-19

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União analisou os reflexos que as mudanças nas regras orçamentárias e fiscais adotadas pelo governo federal devido à crise causada pela Covid-19 tiveram sobre a gestão dos recursos públicos, a dívida pública e o orçamento federal O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou as mudanças nas regras…
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Portal REGULARIZE é integrado ao acesso único digital do governo federal (Gov.br)

Fonte: PGFN Agora o contribuinte que mantém conta no portal “Gov.br” pode acessar o REGULARIZE sem a necessidade de cadastro prévio, bastando optar pelo Login Único O Login Único é uma forma de acesso unificado aos serviços públicos que permite ao cidadão acessar serviços digitais com um único login e uma única senha, sem a necessidade de realizar diversos cadastros…
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Portaria regulamenta pagamento de antecipações do BPC e auxílio-doença

Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex As orientações sobre os pagamentos das antecipações para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do benefício de auxílio-doença foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23). As regras estão previstas na Portaria n.º 480, de 22 de junho de 2020, assinada pelo Diretor de…
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Prazo para adesão às modalidades de transação extraordinária (Portaria PGFN nº 9.924, de 2020) e ao Edital PGDAU nº 01/2019 termina na próxima semana

Comunicação CFC/Apex Com informações da PGFN A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alerta que termina, no dia 30 de junho, o prazo para a adesão às modalidades de transação extraordinária (Portaria PGFN nº 9.924, de 2020) e ao Edital PGDAU n.º 01/2019. Essas categorias, que estabelecem condições diferenciadas de pagamento de débitos inscritos em dívida…
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