Audiência Pública

Audiência Pública Aberta

Normas Brasileiras de Contabilidade

AUDIÊNCIA ABERTAS

As manifestações recebidas na audiência são consideradas públicas a não ser que o manifestante solicite expressamente que as contribuições sejam tratadas de forma reservada.

Sempre que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) julgar adequado, será utilizado o instrumento da audiência pública para promover o debate de questões normativas de grandes efeitos práticos ou de notável repercussão pelo assunto tratado.

No exercício de seu papel institucional, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oportuniza espaço democrático para a participação da Classe Contábil e da sociedade no processo das audiências públicas.

O CFC aderiu à Plataforma Participa + Brasil do Governo Federal para operacionalização dos seus documentos em Audiência Pública.

Em um primeiro momento, serão recebidas contribuições também por email, sendo desejável o envio pela plataforma.

A ajuda para novos usuários da plataforma está disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/ajuda-para-usuarios

Participe!

  • NBC TSC 4400 (R1) - Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados.

DocumentoData de InícioPrazo para sugestão
NBC TSC 4400 (R1)26/08/202127/09/2021 
Link Participa + Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbc-tsc-4400-trabalhos-de-procedimentos-previamente-acordados
  • NBC PA 01 (R1) - Gestão da Qualidade para Firmas (pessoas jurídicas e físicas) de Auditores Independentes.
DocumentoData de InícioPrazo para sugestão
NBC PA 01 (R1)26/08/202127/09/2021 
Link Participa + Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/norma-brasileira-de-contabilidade-nbc-pa-01-r1

Edital de Audiência Pública n.º 02/2021

  • Revisão de pronunciamentos Técnicos CPC nº 19 - Atualizações com vigência a partir 2022.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 19.

Em continuidade ao processo de atualização das normas para a convergência aos padrões internacionais emitidos pelo IASB, a minuta de revisão contempla alterações trazidas pelos seguintes documentos: Annual Improvements to IFRS Standards 2018-2020; Property, Plant and Equipment: Proceeds before Intended Use; Onerous contracts – Costs of Fulfilling a contract; e Reference to the Conceptual Framework.

O CPC e os órgãos reguladores que subscrevem este edital de audiência gostariam de receber comentários especialmente quanto à vigência da alteração proposta.  

O prazo da presente audiência é de 30 dias.

Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 19 –  Atualizações com vigência a partir 2022, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 27 de setembro de 2021, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: AudPublicaSNC0221@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.

As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da audiência pública, na página da CVM na rede mundial de computadores.

A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (http://www.cpc.org.br), na do CFC (https://www.cfc.org.br) e na da CVM (https://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)

DocumentoData de InícioPrazo para sugestão
CPC nº 1926/08/202127/09/2021 
AUDIÊNCIAS ENCERRADAS