Governança

Governança

Considerada como a combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar, avaliar e monitorar atividades organizacionais, a Governança tem o propósito de melhorar o desempenho organizacional, contribuir para a redução dos riscos, alinhar as ações à estratégia do Sistema CFC/CRCs e prestar contas das atividades desenvolvidas para a sociedade.

Nesse sentido, a Política de Governança no âmbito do Sistema CFC/CRCs foi instituída pela Resolução CFC n.º 1.549, aprovada em 20 de setembro de 2018, com o objetivo de direcionar e monitorar as estratégias, políticas e planos institucionais, alinhando as ações às necessidades das partes interessadas, de modo a assegurar o alcance dos objetivos e a prestação de serviços de qualidade; aperfeiçoar os controles internos e implementar a gestão de risco aos processos e procedimentos de trabalho, garantindo sua eficácia e melhoria no desempenho das atividades; promover a comunicação aberta, voluntária e transparente, fortalecendo a participação social e o acesso público à informação, entre outros.

Os princípios fundamentais estabelecidos pela Resolução são transparência, ética, eficiência, integridade, equidade e accountability; sendo, este último, compreendido como o conjunto de boas práticas adotado pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram, os quais evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.

No CFC, a Governança compreende a seguinte estrutura:

Estrutura de Governança do CFC

Com a finalidade de garantir que as boas práticas de governança se desenvolvam e sejam apropriadas pelo CFC de forma contínua e progressiva, foi instituída a Comissão de Gestão da Governança Organizacional do CFC pela Portaria CFC nº 161/2018.

A partir do Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública (RBG), publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Comissão promoveu o levantamento das práticas de governança promovidas no âmbito do CFC, considerando os componentes dos mecanismos de governança estabelecidos pelo RBG, imprescindíveis para que as funções de governança (avaliar, direcionar e monitorar) sejam executadas de forma satisfatória.

Governança na Administração Pública

Fonte: Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública

Considerando que para cada um dos componentes dos mecanismos de governança o RBG identificou práticas associadas, porém não exaustivas, a serem promovidas pelas entidades, a Comissão de Governança Organizacional realizou a identificação dos normativos do CFC que demonstram o atendimento às práticas de Governança.

Síntese das práticas de Governança Pública normatizadas no CFC

Os conceitos relacionados às práticas de governança listadas acima podem ser consultadas no Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública, disponível no site do Tribunal de Contas da União.

Delegação de Competências

Considerando a necessidade de padronizar procedimentos e fixar limites e instâncias de governança para autorizar a contratação e pagamento de bens e serviços, bem como autorizar a realização de despesas com diárias e passagens no Conselho Federal de Contabilidade, foi publicada a Portaria nº 330/2018, a qual estabelece limites e instâncias de governança para a contratação e pagamento de bens e serviços e de gastos com diárias e passagens no âmbito do CFC.