A Procuradoria Jurídica tem como atribuições prestar assessoria e consultoria em matéria administrativa e jurídica à Presidência, Vice-Presidências do CFC e Conselhos Regionais. Na sua função, a Procuradoria Jurídica, vinculada diretamente à Presidência, além de exercer a representação judicial e extrajudicial do CFC, elabora pareceres em processos administrativos e disciplinares, analisa contratos, convênios e minutas de normas do âmbito do CFC. Além disso, atua no contencioso junto aos tribunais em Brasília e em outras localidades, defendendo os interesses do Sistema CFC/CRCs e, conseqüentemente, os direitos e prerrogativas da profissão contábil.
Procurador-Chefe do CFC Rodrigo Magalhães
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