Audiência Pública Aberta
Normas Brasileiras de Contabilidade
AUDIÊNCIA ABERTAS
As manifestações recebidas na audiência são consideradas públicas a não ser que o manifestante solicite expressamente que as contribuições sejam tratadas de forma reservada.
Sempre que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) julgar adequado, será utilizado o instrumento da audiência pública para promover o debate de questões normativas de grandes efeitos práticos ou de notável repercussão pelo assunto tratado.
No exercício de seu papel institucional, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oportuniza espaço democrático para a participação da Classe Contábil e da sociedade no processo das audiências públicas.
Audiências Públicas Abertas:
| Norma | Prazo | Link |
| NBC TSP 39 - Receita | Início: 02/10/2026 Término: 12/11/2026 (40 dias) | NBC TSP 39 - Receita |
| NBC TSP 40 - Despesa de Transferência | Início: 02/10/2026 Término: 12/11/2026 (40 dias) | NBC TSP 40 – Despesa de Transferência |
| Revisão NBC nº 50 - Utilização do Trabalho de Especialistas. Revisão NBC nº 51 - Trabalho de Asseguração diferente de Audit. e Rev. Revisão NBC nº 52 - Revisão de Demonstrações Contábeis. Revisão NBC n° 53 - Procedimentos Previamente Acordados. | Início: 20/10/2026 Término: 19/11/2026 (30 dias) | Revisão NBC n°50 Revisão NBC n°51 Revisão NBC n° 52 Revisão NBC n°53 Edital de audiência pública |
| Pronunciamento Técnico CPC 52 - Divulgações Para Controladas Sem Obrigações De Prestação Pública De Contas. | Início: 20/10/2026 Término: 19/11/2026 (30 dias) | Edital de audiência CPC 52 Pronunciamento Técnico CPC 52 |
Participe!
As sugestões e comentários relativos a essas minutas poderão ser enviados ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio dos endereços eletrônicos ap.nbc@cfc.org.br e gex.rnor@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
| Norma | Prazo | Link |
| Revisão de Pronunciamentos Técnicos n°30 | Início: 05/10/2026 Término: 03/11/2026 (30 dias) | Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 30 |
As sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 3 de novembro de 2026 ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico gex.rnor@cfc.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: conspublicasnc0226@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.