Os procedimentos processuais relativos aos processos administrativos de fiscalização do Sistema CFC/CRCs passaram por atualizações ao longo dos anos. Inicialmente, os procedimentos eram guiados pela Resolução CFC n.º 273/1970, juntamente com pareceres e instruções normativas da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC. Mais tarde, as Resoluções CFC n.º 949/2002 e n.º 1.309/2010 foram criadas para unificar as regras em um único documento.
Com a Resolução CFC n.º 1.603/2020, surgiram mudanças importantes que levaram à criação do Manual de Procedimentos Processuais (MPP) – Sistema CFC/CRCs, aprovado pela Resolução CFC n.º 1.615/2021.
Este manual foi desenvolvido para ser uma ferramenta prática, facilitando o dia a dia dos fiscais, conselheiros e demais interessados. Ele oferece orientações detalhadas e claras sobre os procedimentos processuais, seguindo a estrutura do Regulamento de Procedimentos Processuais e incluindo um tópico adicional sobre "Conceitos".
O objetivo é fornecer uma explicação técnica e direta das normas, tornando o trabalho dos colaboradores das áreas de fiscalização e dos conselheiros mais eficiente e acessível.
É fundamental que o usuário esteja sempre atento às atualizações do MPP, pois ele é um documento em constante evolução, revisado e atualizado periodicamente pelo CFC para refletir as mudanças e melhorias necessárias.
Para acessar o Manual de Procedimentos Processuais (MPP) – Sistema CFC/CRCs clique aqui ou na imagem abaixo.
