por Assessoria de Imprensa da Receita Federal Nessa fase haverá a substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias referente a competência de abril/2019 Após o fechamento da primeira folha de pagamento na nova sistemática do eSocial, as empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$…
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Receita altera Instrução Normativa que dispõe sobre normas de contribuições previdenciárias
Por Receita FederalAssessoria de Comunicação Institucional A Instrução Normativa RFB n.º 1867 foi publicada hoje no Diário Oficial da União Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB n.º 1867 que altera a Instrução Normativa RFB n.º 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de…
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REDESIM diminui o tempo de abertura de empresas no Brasil
Por Receita Federal Assessoria de Comunicação Institucional Redução na média de tempo de abertura de empresas de cerca de 8 para 5 dias, comparando os últimos trimestres de 2017 e 2018, e aumento de 20% no número de empresas abertas em até 3 dias Em 2018, com as ações e as novas ferramentas da Rede…
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Receita Federal publica parecer sobre conceito de insumos
Por Receita Federal Assessoria de Comunicação Institucional A norma visa uniformizar a interpretação acerca das principais categorias de itens analisadas administrativamente. Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Parecer Normativo Cosit nº 5, que apresenta diversas aplicações concretas do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins…
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Até o dia 13, apenas 16% dos optantes consolidaram o PERT
Assessoria de Comunicação Institucional Receita Federal Os contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de dezembro perderão os benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Faltando duas semanas para o prazo final para consolidação do Pert, 33.376 optantes prestaram as informações necessárias para consolidação, o que representa aproximadamente 16%…
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Receita Federal atualiza regras da DCTFWeb
Assessoria de Comunicação Institucional Receita Federal Alterada obrigatoriedade de entrega da declaração Alterada regras relativas ao cronograma da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Foi publicada,…
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Receita Federal publica norma sobre compartilhamento de dados utilizando tecnologia Blockchain
Por Receita Federal Assessoria de Comunicação Institucional A solução bCPF – Blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas busca simplificar o processo e disponibilização da base CPF, com mecanismos seguros, integrados e eficientes Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria RFB nº 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de dados no âmbito da…
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Receita Federal disponibiliza Consulta Pública sobre operações envolvendo criptoativos
Por Receita Federal Assessoria de Comunicação Institucional As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 19/11 às 18h. Já está disponível no site da Receita Federal a Consulta Pública nº 6, de 2018, que trata de criação de obrigação acessória para que as exchanges de criptoativos (empresas que negociam e/ou viabilizam as operações de compra…
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Receita Federal altera tratamento tributário aplicável a bens de viajante
Por Receita Federal Assessoria de Comunicação Institucional A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1831/2018 trata do prazo de residência no exterior para isenção de tributos Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1831/2018, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante e visam…
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Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso não fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento do Reinf
Por Receita Federal Assessoria de Comunicação Institucional Instruções para emissão de DARF Avulso no caso de não fechamento completo da folha no e-Social ou de dificuldades com o fechamento do Reinf A Receita Federal informa que, excepcionalmente para o período de apuração agosto de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da…
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Receita Federal regulamenta o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)
Por Receita Federal Assessoria de Comunicação Institucional CAEPF substitui o Cadastro Específico do INSS (CEI) Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1828/2018, que regula o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). O CAEPF tem por escopo a atividade econômica da pessoa física desobrigada da inscrição no…
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CARF aprova 21 novas súmulas
Por Assessoria de Comunicação Receita Federal Receita Federal apoia a medida por fortalecer a segurança jurídica e contribuir para a redução dos litígios tributários administrativos e judiciais. Em 3 de setembro foi realizada sessão extraordinária, reunião do Pleno e das Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em…
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