Fonte: Receita Federal Objetivo é simplificar legislação tributária e proporcionar maior segurança jurídica A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e…
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Receita Federal prorroga o prazo para envio da ECD
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), que deveria ser enviada até o final do mês de maio. De acordo com a Instrução Normativa n.º 1.950, de 12 de maio de 2020, a obrigação acessória poderá ser remetida até o dia…
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Publicado manual de orientação do leiaute e de preenchimento das informações relativas às operações realizadas com criptoativos
por Assessoria de Imprensa da Receita Federal A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 prevê que, a partir de setembro deste ano, relativo aos dados de agosto, pessoas físicas, jurídicas e exchanges que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais…
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Contribuinte pode reduzir imposto a pagar com doações
Por Luiz Monteiro com informações da Receita Federal Estagiário sob supervisão da Comunicação do CFC Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para fazer a declaração do Imposto de Renda 2019. Porém, para pagar menos ou receber uma devolução maior, o cidadão pode direcionar parte do seu imposto para projetos de apoio às…
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CFC, Receita e Fenacon reforçam parceria
Por Fabrício Santos Comunicação CFC Brasília - Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Receita Federal do Brasil (RFB), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) participaram, nessa terça-feira (12), na sede do CFC, em Brasília (DF), da reunião para tratar da expansão…
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Saiba quais são os empregadores que precisam entregar a RAIS
por Assessoria de Imprensa da Receita Federal A exceção é o Microempreendedor Individual (MEI); prazo para envio dos dados se encerra em 5 de abril, e quem descumpri-lo pagará multa Todos os estabelecimentos dos setores público e privado devem fornecer à Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia os dados referentes aos seus funcionários por…
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Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da 4ª fase do eSocial
por Assessoria de Imprensa da Receita Federal Nessa fase haverá a substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias referente a competência de abril/2019 Após o fechamento da primeira folha de pagamento na nova sistemática do eSocial, as empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$…
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Receita altera Instrução Normativa que dispõe sobre normas de contribuições previdenciárias
Por Receita FederalAssessoria de Comunicação Institucional A Instrução Normativa RFB n.º 1867 foi publicada hoje no Diário Oficial da União Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB n.º 1867 que altera a Instrução Normativa RFB n.º 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de…
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REDESIM diminui o tempo de abertura de empresas no Brasil
Por Receita Federal Assessoria de Comunicação Institucional Redução na média de tempo de abertura de empresas de cerca de 8 para 5 dias, comparando os últimos trimestres de 2017 e 2018, e aumento de 20% no número de empresas abertas em até 3 dias Em 2018, com as ações e as novas ferramentas da Rede…
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Receita Federal publica parecer sobre conceito de insumos
Por Receita Federal Assessoria de Comunicação Institucional A norma visa uniformizar a interpretação acerca das principais categorias de itens analisadas administrativamente. Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Parecer Normativo Cosit nº 5, que apresenta diversas aplicações concretas do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins…
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Até o dia 13, apenas 16% dos optantes consolidaram o PERT
Assessoria de Comunicação Institucional Receita Federal Os contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de dezembro perderão os benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Faltando duas semanas para o prazo final para consolidação do Pert, 33.376 optantes prestaram as informações necessárias para consolidação, o que representa aproximadamente 16%…
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Receita Federal atualiza regras da DCTFWeb
Assessoria de Comunicação Institucional Receita Federal Alterada obrigatoriedade de entrega da declaração Alterada regras relativas ao cronograma da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Foi publicada,…
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