Em uma decisão que contou com uma robusta e decisiva atuação institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Receita Federal do Brasil (RFB) liberou, no último sábado (6), que profissionais contábeis de todo o país possam fazer, em tempo real, a consulta e a atualização de todas as pessoas jurídicas a eles vinculadas no CNPJ, bem como a possibilidade de renunciar – de forma independente – ao vínculo com as pessoas jurídicas com quem não atua mais.
Opção pelo Simples Nacional deve ser realizada em janeiro
Empresas precisam regularizar eventuais pendências para aderir ao regime tributário simplificado Agência ApexComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) orienta os empreendedores para que fiquem atentos ao prazo para opção pelo Simples Nacional. A adesão ao regime tributário para empresas já em atividade pode ser realizada apenas no mês de janeiro, do primeiro até…
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GOV.BR limitará acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais
O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR será limitado a partir de 25/09/2023, restringindo, consequentemente, a utilização de robôs no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. A medida visa garantir a disponibilidade do GOV.BR a todos os cidadãos brasileiros, mitigando problemas de indisponibilidade dos mais de 4 mil serviços oferecidos pelo Governo Federal.
COMUNICADO: DCTFWeb – Novidades no sistema de CND – Apontamento de omissões de declarações
A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, sobre entrega da DCTFWeb Fonte: Receita Federal Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação…
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Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado até 31 de maio
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 31 de março de 2023, que prorroga o prazo para adesões ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente "Litígio Zero".
Receita Federal alerta sobre DCTFWEB e pagamento das Contribuições Previdenciária
Por Ingrid CastilhoCom informações da Receita Federal A Receita Federal informou nesta semana que todas as empresas e órgão públicos já estão obrigados a apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Além disso, a orientação é que o pagamento das contribuições previdenciárias seja feito em…
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CFC apresenta demandas da classe contábil à Receita Federal
Por Lorena Molter Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de uma reunião com o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, e com a sua equipe multidisciplinar para tratar de temas de interesse da classe contábil. O encontro aconteceu, nesta quarta-feira (6), em Brasília (DF). Na ocasião,…
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Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas
Fonte: Receita Federal Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema. Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário,…
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CFC solicita mais estabilidade e agilidade de resposta dos ambientes virtuais da RFB
Por Luciana Melo Costa com informações de Rafaella FelicianoComunicação CFC Durante a participação do secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, na reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizada na manhã desta quinta-feira (18), o presidente da entidade, Zulmir Breda, solicitou ao dirigente da RFB mais estabilidade e…
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Receita Federal lança novo sítio integrado ao portal único “gov.br”
Fonte: Receita Federal A Receita Federal lançou ontem (30/09) seu novo sítio institucional integrado ao portal único "gov.br" do Governo Federal. A mudança decorre da necessidade de atendimento ao Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que instituiu o portal único, por meio do qual informações institucionais, notícias e serviços públicos prestados pelo Governo Federal…
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RFB – Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituração de Receitas no SPED
Fonte: site da Receita Federal do Brasil - https://receita.economia.gov.br/ A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a…
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Débitos automáticos de prestações de parcelamentos com vencimento nos meses de maio, junho e julho são suspensos pela Receita Federal
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Com informações da Receita Federal A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou que estão suspensos os débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho deste ano. Em função da pandemia da Covid-19, esses pagamentos tiveram o vencimento prorrogado para agosto, outubro e dezembro de 2020,…
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