A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, sobre entrega da DCTFWeb Fonte: Receita Federal Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação…
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 31 de março de 2023, que prorroga o prazo para adesões ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente "Litígio Zero".
Por Ingrid CastilhoCom informações da Receita Federal A Receita Federal informou nesta semana que todas as empresas e órgão públicos já estão obrigados a apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Além disso, a orientação é que o pagamento das contribuições previdenciárias seja feito em…
Por Lorena Molter Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de uma reunião com o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, e com a sua equipe multidisciplinar para tratar de temas de interesse da classe contábil. O encontro aconteceu, nesta quarta-feira (6), em Brasília (DF). Na ocasião,…
Fonte: Receita Federal Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema. Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário,…
Por Luciana Melo Costa com informações de Rafaella FelicianoComunicação CFC Durante a participação do secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, na reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizada na manhã desta quinta-feira (18), o presidente da entidade, Zulmir Breda, solicitou ao dirigente da RFB mais estabilidade e…
Fonte: Receita Federal A Receita Federal lançou ontem (30/09) seu novo sítio institucional integrado ao portal único "gov.br" do Governo Federal. A mudança decorre da necessidade de atendimento ao Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que instituiu o portal único, por meio do qual informações institucionais, notícias e serviços públicos prestados pelo Governo Federal…
Fonte: site da Receita Federal do Brasil - https://receita.economia.gov.br/ A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a…
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Com informações da Receita Federal A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou que estão suspensos os débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho deste ano. Em função da pandemia da Covid-19, esses pagamentos tiveram o vencimento prorrogado para agosto, outubro e dezembro de 2020,…
Fonte: Receita Federal Objetivo é simplificar legislação tributária e proporcionar maior segurança jurídica A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e…
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), que deveria ser enviada até o final do mês de maio. De acordo com a Instrução Normativa n.º 1.950, de 12 de maio de 2020, a obrigação acessória poderá ser remetida até o dia…
por Assessoria de Imprensa da Receita Federal A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 prevê que, a partir de setembro deste ano, relativo aos dados de agosto, pessoas físicas, jurídicas e exchanges que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais…
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Esta Política de Cookies foi atualizada pela última vez em 16/04/2021.