Jurisprudência

Jurisprudências do Conselho Federal de Contabilidade

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) consolida e publica jurisprudências decorrentes dos julgamentos realizados em sua esfera disciplinar e ética. Essas jurisprudências servem como referência para a aplicação uniforme das normas contábeis e para a orientação dos profissionais da área.

A jurisprudência do CFC está fundamentada no Decreto-Lei n.º 9.295/1946, no Código de Ética Profissional do Contador e nos regulamentos internos do Sistema CFC/CRCs, garantindo coerência e transparência nas decisões.

Consulta às Jurisprudências

As ementas das decisões do CFC podem ser consultadas no site oficial, organizadas por temas e fundamentação legal. Abaixo, segue a relação das publicações disponíveis:

AnosLink para Jurisprudências
2025Consulta aqui
2024Consulta aqui
2023Consulta aqui
2022Consulta aqui

Importância da Jurisprudência Contábil

  • Uniformidade nas decisões: garante tratamento equitativo para casos semelhantes.
  • Transparência e segurança jurídica: reforça a confiabilidade do processo disciplinar.
  • Orientação para profissionais: facilita o entendimento sobre a aplicação das normas éticas e disciplinares.

Para mais informações sobre jurisprudências e normativas aplicáveis, consulte o Manual de Fiscalização e Procedimentos Processuais.