Por Lorena Molter Comunicação CFC Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estiveram presentes no Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo. O evento foi realizado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no dia 27 de abril, em Brasília (DF). O evento foi dividido em…
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EFD-Reinf: empresas sem fatos a serem informados no período de apuração estão dispensadas de apresentar a escrituração
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou novas orientações relacionadas à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A Instrução Normativa (IN) nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, reúne todos os atos relacionados à obrigação acessória em um único documento. A IN foi publicada no…
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Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro
Fonte: Receita Federal O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60 salários-mínimos que estejam em discussão administrativa. O prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo Edital de Transação por Adesão nº 1 de 2020, termina…
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Receita Federal: Exclusão de contribuintes de parcelamento, por inadimplência, está suspensa até 30 de setembro
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos estabelecidos com a Receita Federal do Brasil (RFB), por motivo de inadimplência, estão suspensos até o dia 30 de setembro de 2020. A decisão está prevista na Portaria n.º 4.287, de 3 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da…
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Instrução Normativa mitiga efeitos econômicos da pandemia para beneficiários do Recof e Recof-Sped
Fonte: Receita Federal Medida leva em conta desaquecimento global da economia causada pelas restrições logísticas impostas pelo vírus Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.960, que estabelece medidas para a redução dos impactos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo Covid-19 com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de…
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Receita Federal atualiza norma sobre papel imune
Por Assessoria de Imprensa Receita Federal O aprimoramento decorrente dessa atualização facilitará a fiscalização na identificação do desvio da finalidade do papel imune Foi publicada, no Diário Oficial da União, do dia 24/7/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 2018, que dispõe sobre o Registro Especial (RE) de Controle de Papel Imune. A…
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