Fonte: Receita Federal Objetivo é simplificar legislação tributária e proporcionar maior segurança jurídica A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e…
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Receita Federal enviará comunicados explicando linhas de créditos Receita Federal enviará comunicados explicando linhas de créditos
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A Receita Federal do Brasil (RFB) vai enviar correspondências para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes e não optantes pelo Simples Nacional. Os documentos vão conter informações para fins de concessão de créditos para esses tipos de negócio. O envio será feito para o Domicílio Tributário Eletrônico do…
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CFC realiza encontro virtual de vice-presidentes técnicos
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou o primeiro encontro virtual de vice-presidentes técnicos do sistema CFC/CRCs. O evento reuniu 30 participantes de todas as regiões do país. O encontro aconteceu no dia 28 de maio e foi coordenado pelo vice-presidente Técnico do CFC, contador Idésio Coelho com o apoio…
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Covid-19: Nota Técnica da STN orienta entes federativos sobre contabilização de recursos recebidos
Por Maristela GirottoComunicação CFC Questionamentos sobre os devidos instrumentos para a alteração do orçamento, a adequada contabilização e os controles e impactos fiscais decorrentes do enfrentamento à pandemia de Covid-19, levaram a Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a emitir nota técnica com orientações aos estados, ao Distrito Federal e aos…
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Inscrições abertas para curso online com o tema: “Desafios na auditoria em tempos de pandemia”
Fonte: Ibracon O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil está com inscrições abertas para o curso online que trata dos efeitos da Covid-19 na contabilidade e auditoria. O curso “Desafios na auditoria em tempos de pandemia”, conta com 8 horas de duração cada e ambos estão em processo de credenciamento para o Programa…
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MP 975 institui Programa Emergencial de Acesso a Crédito para empresas
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A Medida Provisória (MP) n.º 975, de 1° de junho de 2020, que estabelece o Programa Emergencial de Acesso a Crédito foi pulicada, no Diário Oficial da União, nessa terça-feira (02). A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Economia e tem suas ações voltadas para as empresas de pequeno e…
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Recibo de Férias: inibição durante o estado de calamidade pública
Fonte: eSocial A funcionalidade de férias do eSocial Doméstico foi adaptada para atender à Medida Provisória nº 927/2020, que trouxe uma série de modificações nas regras trabalhistas com vistas à preservação dos empregos e da renda dos trabalhadores durante o estado de calamidade pública em função do novo coronavírus (Covid-19). Conforme ajustes noticiados em 30/04/2020, a principal mudança…
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19º Exame de Qualificação Técnica*
19º Exame de Qualificação Técnica - Auditoria - 2019 acompanhar sua inscrição. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA GERAL Edital Prova Gabarito Lista de Aprovados ESPECÍFICA CVM Edital Prova Gabarito Lista de Aprovados
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Publicação da versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Fonte: sped.rfb.gov.br Foi publicada a versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: 1 - Correção da importação de ECD com registro I020 preenchido. 2 - Correção da impressão da DLPA/DMPL. 3 - Correção da regra de exigência de linhas de detalhe para os registros J100 e J150. O programa…
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STN emite Comunicado sobre Auxílio Financeiro da Lei Complementar nº 173/2020
Por Maristela GirottoComunicação CFC A partir deste dia 1º de junho, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) passou a disponibilizar, no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), declarações que deverão ser preenchidas por todos os entes da federação que desejarem receber o auxílio financeiro: “Declaração com ações a renunciar” ou…
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CFC esclarece dúvidas sobre o imposto de renda 2020 em live na próxima quarta-feira
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O prazo final para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) está próximo. Pensando nisso, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza, na próxima quarta-feira (3), uma live sobre o tema. O encontro acontecerá, às 19h, no canal do CFC no YouTube. Mesmo com…
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Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais
Fonte: Receita Federal A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 936/2020, publicada na edição extra de hoje…
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