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Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas realiza a sua 95ª Reunião Plenária

O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão) se reuniu, na manhã desta terça-feira (30/5), para a sua 95ª Reunião Plenária. O encontro aconteceu na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, com a presença de diversos representantes e presidentes de conselhos profissionais. O coordenador do Fórum e presidente do CFC, Aécio Dantas, realizou a abertura da reunião e conduziu os debates realizados.

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Nota de esclarecimento: PEC 108/2019

A Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos de profissões regulamentadas, promove mudanças no modelo institucional dessas entidades, atualmente constituídas sob a forma de autarquias especiais, consoante definição do Supremo Tribunal Federal (STF). A regulamentação de determinadas profissões se justifica quando o interesse público assim o exige em…
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