Registro Provisório

Perguntas Frequentes

Registro Provisório

 

Pergunta: Qual o procedimento para se requerer o registro provisório?

Resposta: Conforme preceitua o artigo 15 da Resolução CFC n.° 1.389/2012, para obter o registro provisório, basta que o profissional compareça no CRC do seu estado, ou em uma de suas delegacias, munido dos seguintes documentos:

I - 2 (duas) fotos 3×4 iguais, recentes, de frente, coloridas e com fundo branco;

II - original e cópia, que será autenticada pelo CRC, dos seguintes documentos:

a) histórico escolar e certidão/declaração do estabelecimento de ensino, com a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado, e que o diploma se encontra em processamento no órgão competente para registro, devendo conter: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído, sua carga horária e data da conclusão ou, quando se tratar de curso superior, da colação de grau;

b) documento de identidade oficial;

c) comprovante de regularidade com o serviço militar obrigatório para aqueles do sexo masculino e idade inferior a 46 anos;

d) título de eleitor para os maiores de 18 anos;

e) cartão do cadastro de pessoa física (CPF); e

f) comprovação de aprovação no Exame de Suficiência.

Parágrafo único. A certidão/declaração de que trata a alínea “a” do inciso III deste artigo somente será aceita com prazo de emissão inferior a 6 (seis) meses.

Ressaltamos que o modelo de certidão/declaração disposto na alínea “a” do inciso II é obrigatório.