Audiência Pública Aberta
Normas Brasileiras de Contabilidade
AUDIÊNCIA ABERTAS
As manifestações recebidas na audiência são consideradas públicas a não ser que o manifestante solicite expressamente que as contribuições sejam tratadas de forma reservada.
Sempre que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) julgar adequado, será utilizado o instrumento da audiência pública para promover o debate de questões normativas de grandes efeitos práticos ou de notável repercussão pelo assunto tratado.
No exercício de seu papel institucional, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oportuniza espaço democrático para a participação da Classe Contábil e da sociedade no processo das audiências públicas.
O CFC aderiu à Plataforma Participa + Brasil do Governo Federal para operacionalização dos seus documentos em Audiência Pública.
Participe!
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Edital de Audiência Pública n.º 02/2024 REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS – N.º 27/2024 – Perda de Conversibilidade Estabelece alterações no Pronunciamentos Técnicos CPC 02 (R2) - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis e CPC 37 (R1) - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade. Data: 03/06/2024 O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 27. Em continuidade ao processo de atualização das normas para a convergência aos padrões internacionais emitidos pelo IASB, a minuta de revisão contempla alterações trazidas pelos seguintes documentos: Lack of Exchangeability, com alterações no Pronunciamento Técnico CPC 02 (R2) - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis e no CPC 37 (R1) - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade. O CPC e os órgãos reguladores que subscrevem este edital de audiência gostariam de receber comentários sobre as propostas submetidas à audiência. O prazo da presente audiência é de 30 dias. Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 27 – Perda de Conversibilidade, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 2 de julho de 2024, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: conspublicasnc0424@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920. As sugestões e comentários serão considerados públicos. A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (http://www.cpc.org.br), na do CFC (https://www.cfc.org.br) e na da CVM (https://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores. Link para a minuta: https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2024/06/RevisaoPronunciamentos27.docx Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) |
Pronunciamento Técnico CBPS 01
REQUISITOS GERAIS PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À SUSTENTABILIDADE
Data: 12/4/2024
O Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamento Técnico CBPS 01.
A minuta de Pronunciamento está alinhada com o documento IFRS S1 General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information emitido em junho de 2023 pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
O objetivo do Pronunciamento é estabelecer requerimentos gerais sobre divulgações de informações sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que sejam úteis para usuários de relatórios financeiros de propósito geral na tomada de decisões sobre o fornecimento de recursos para a entidade.
Ademais, dispõe sobre como a entidade deve preparar e relatar suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade e estabelece requisitos gerais para o conteúdo e a apresentação dessas divulgações, para que essas sejam úteis aos usuários na tomada de decisões relativas ao fornecimento de recursos à entidade.
Particularmente sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, uma entidade é obrigada a fornecer divulgações sobre:
• os processos, controles e procedimentos de governança utilizados para monitorá-los, gerenciá-los e supervisioná-los;
• a sua estratégia para gerenciá-los;
• os processos que a entidade utiliza para identificá-los, avaliá-los, priorizá-los e monitorá-los; e
• o seu desempenho, incluindo o progresso em direção a quaisquer metas que a entidade tenha definido ou seja obrigada a cumprir por lei ou regulamento.
O CBPS e os órgãos reguladores que subscrevem este edital gostariam de receber comentários sobre a minuta ora proposta e submetidas à Audiência Pública.
O prazo da presente Audiência é de 60 dias (prorrogado por mais 30 dias).
Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 – Divulgações Relacionadas ao Clima, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 11 de julho de 2024, ao Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), por meio do endereço eletrônico cbps@facpcs.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: conspublicasnc0224@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da Audiência pública, na rede mundial de computadores.
A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (http://www.cpc.org.br), na do CFC (https://www.cfc.org.br) e na da CVM (https://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.
Comitê de Brasileiro de Pronunciamentos Sustentabilidade (CBPS)
Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
Link para a minuta: https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2024/04/CBPS_1_Final.docx
Edital de Audiência Pública n.º 02/2024
Pronunciamento Técnico CBPS 02
DIVULGAÇÕES RELACIONADAS AO CLIMA
Data: 12/4/2024
O Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamento Técnico CBPS 02.
A minuta de Pronunciamento está alinhada com o documento IFRS S2 - Climate-related Disclosures emitido em junho de 2023 pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
O documento agrega as recomendações da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD) e incorpora requisitos de divulgação baseados no setor, derivados de Normas do Sustainability Accounting Standards Board (SASB). A minuta prevê exigências de divulgação de informações sobre riscos e oportunidades relacionados ao clima e que sejam úteis para usuários, no que concerne a relatórios financeiros de propósito geral na tomada de decisões referentes ao fornecimento de recursos para organização, englobando aspectos de:
• riscos físicos;
• riscos de transição;
• oportunidades disponíveis para a organização.
A minuta prevê exigências de divulgações que permitam aos usuários de relatórios financeiros de propósito geral entenderem especificamente sobre os seguintes fatores concernentes a riscos e oportunidades relacionados ao clima:
• os processos, controles e procedimentos de governança que a organização usa para monitorá-los, gerenciá-los e supervisioná-los;
• a estratégia da entidade para sua gestão;
• os processos que a entidade usa para identificá-los, avaliá-los, priorizá-los e monitorá-los, incluindo se e como esses processos são integrados e informam o processo geral de gestão de riscos da entidade; e
• o desempenho da entidade, incluindo o progresso em direção a quaisquer metas definidas sobre o clima e que devam ser cumpridas por lei ou regulamento.
O Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que subscrevem este edital de audiência, gostariam de receber comentários em relação as alterações propostas.
O prazo da presente Audiência é de 60 dias (prorrogado por mais 30 dias).
Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 – Divulgações Relacionadas ao Clima, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 11 de julho de 2024, ao Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), por meio do endereço eletrônico cbps@facpcs.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: conspublicasnc0324@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da Audiência pública, na rede mundial de computadores.
A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (http://www.cpc.org.br), na do CFC (https://www.cfc.org.br) e na da CVM (https://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.
Comitê de Brasileiro de Pronunciamentos Sustentabilidade (CBPS)
Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
Link para a minuta: https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2024/04/CBPS_2_Final_comGuia.docx