Audiência Pública Aberta
Normas Brasileiras de Contabilidade
AUDIÊNCIA ABERTAS
As manifestações recebidas na audiência são consideradas públicas a não ser que o manifestante solicite expressamente que as contribuições sejam tratadas de forma reservada.
Sempre que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) julgar adequado, será utilizado o instrumento da audiência pública para promover o debate de questões normativas de grandes efeitos práticos ou de notável repercussão pelo assunto tratado.
No exercício de seu papel institucional, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oportuniza espaço democrático para a participação da Classe Contábil e da sociedade no processo das audiências públicas.
O CFC aderiu à Plataforma Participa + Brasil do Governo Federal para operacionalização dos seus documentos em Audiência Pública.
Audiências Públicas Abertas:
| Norma | Prazo | Link |
| Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis | Até 12/09/2025 (60 dias) | Edital de Audiência Publica CPC 51 Pronunciamento Técnico CPC 51 |
| NBC TSP 03 (R1) - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes | Até 25/09/2025 (30 dias) | NBC TSP 03 (R1) |
| NBC TSP 04 (R1) – Estoques | Até 25/09/2025 (30 dias) | NBC TSP 04 (R1) |
| NBC TSP 05 (R1) - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente | Até 25/09/2025 (30 dias) | NBC TSP 05 (R1) |
| NBC TSP 06 (R1) - Propriedade para Investimento | Até 25/09/2025 (30 dias) | NBC TSP 06 (R1) |
| NBC TSP 08 (R1) – Ativo Intangível | Até 25/09/2025 (30 dias) | NBC TSP 08 (R1) |
| NBC TSP 13 (R1) - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis | Até 25/09/2025 (30 dias) | NBC TSP 13 (R1) |
| NBC TSP 14 (R1) - Custos de Empréstimos | Até 25/09/2025 (30 dias) | NBC TSP 14 (R1) |
| NBC TSP 15 (R1) – Benefícios a Empregados | Até 25/09/2025 (30 dias) | NBC TSP 15 (R1) |
| NBC TSP 21 (R1) - Combinações no Setor Público | Até 25/09/2025 (30 dias) | NBC TSP 21 (R1) |
| NBC TSP 22 (R1) - Divulgação sobre Partes Relacionadas | Até 25/09/2025 (30 dias) | NBC TSP 22 (R1) |
| NBC TSP 23 (R1) - Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erros | Até 25/09/2025 (30 dias) | NBC TSP 23 (R1) |
| NBC TSP 27 (R1) - Informações por Segmento | Até 25/09/2025 (30 dias) | NBC TSP 27 (R1) |
| NBC TSP 29 (R1) - Benefícios Sociais | Até 25/09/2025 (30 dias) | NBC TSP 29 (R1) |
| Revisão de Pronunciamentos Técnicos – N.º 28/2025 | Até 29/09/2025 (31 dias) | Edital de Audiência Pública Rev. 28/2025 Revisão de Pronunciamentos Técnicos – N.º 28 |
Participe!