Audiência Pública

Audiência Pública Aberta

Normas Brasileiras de Contabilidade

AUDIÊNCIA ABERTAS

As manifestações recebidas na audiência são consideradas públicas a não ser que o manifestante solicite expressamente que as contribuições sejam tratadas de forma reservada.

Sempre que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) julgar adequado, será utilizado o instrumento da audiência pública para promover o debate de questões normativas de grandes efeitos práticos ou de notável repercussão pelo assunto tratado.

No exercício de seu papel institucional, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oportuniza espaço democrático para a participação da Classe Contábil e da sociedade no processo das audiências públicas.

O CFC aderiu à Plataforma Participa + Brasil do Governo Federal para operacionalização dos seus documentos em Audiência Pública.

Audiências Públicas Abertas:

NormaPrazoLink
ITP 01 - Apuração de HaveresAté 17/07/2025 (30 dias)ITP 01
NBC TSP Estrutura Conceitual (R1)Até 30/07/2025 (30 dias)TSP Estrutura Conceitual
NBC TSP 16 (R1) - Demonstrações Contábeis SeparadasAté 30/07/2025 (30 dias)  NBC TSP 16 (R1)
NBC TSP 17 (R1) - Demonstrações Contábeis ConsolidadasAté 30/07/2025 (30 dias)NBC TSP 17 (R1)
NBC TSP 18 (R1) - Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em ConjuntoAté 30/07/2025 (30 dias)  NBC TSP 18 (R1)
Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações ContábeisAté 12/09/2025 (60 dias)Edital de Audiência Publica CPC 51
Pronunciamento Técnico CPC 51

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AUDIÊNCIAS ENCERRADAS