A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n° 13.709/2018, inaugurou uma nova dinâmica com relação à proteção de informações de todos os tipos no Brasil. A regulamentação, que está em vigor desde 2021, traz princípios, direitos e obrigações diretamente ligadas à manipulação e ao armazenamento de dados, e nessa perspectiva possui uma relação direta com a profissão da contabilidade, assim como com todas as outras áreas que lidam com dados e informações pessoais. A LGPD tem como principal objetivo estabelecer regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais utilizados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.
Sistema CFC/CRCs participa da elaboração de proposta específica da aplicação da LGPD às micro e pequenas empresas
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Uma proposta de tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em relação à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi aprovada pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, do qual o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participa. O Ofício FPMPE nº…
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LGPD é o tema da próxima live do CFC
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos negócios será o tema da próxima live do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O evento virtual acontecerá na próxima terça-feira (15), às 19h, pelo canal do CFC no Youtube. A LGPD, Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de…
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Lei Geral de Proteção de Dados no Sistema CFC/CRCs
Estamos na era digital, momento em que a troca de dados torna-se constante e que as mais diversas informações podem ser acessadas com apenas um clique. É neste momento que se percebe o real valor do dado pessoal, afinal, por meio destas informações, diversas operações podem ser realizadas. Os dados passam, então, a possuir uma espécie de valor monetário, pois, paga-se para utilizá-lo, para armazená-lo e, especialmente, para armazená-lo com segurança. Dessa forma, a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, em meios físicos e digitais, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos à liberdade e à privacidade da pessoa natural.