Contribuinte pode reduzir imposto a pagar com doações

Por Luiz Monteiro com informações da Receita Federal
Estagiário sob supervisão da Comunicação do CFC

Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para fazer a declaração do Imposto de Renda 2019. Porém, para pagar menos ou receber uma devolução maior, o cidadão pode direcionar parte do seu imposto para projetos de apoio às crianças e adolescentes. É uma dica que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do seu Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), dá ao contribuinte.

Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) recebem doações via Declaração de Ajuste do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) desde 2013, e tiveram sua arrecadação recorde no ano passado, quando receberam cerca de R$ 67,88 milhões. Segundo a Receita Federal, o limite de doação neste caso é de 3% do imposto devido, ou seja, a renda que estiver apurada na declaração. Quando a doação é feita no ano anterior e diretamente ao fundo, o limite é de 6%.

Quem decidir doar deverá ir ao programa da DIRPF, que pode ser baixado por este link, ir ao bloco Fichas da Declaração e escolher o tipo de fundo para o qual deseja fazer a doação, podendo ser um fundo municipal, estadual ou nacional. O cálculo da porcentagem do valor declarado é feito pelo próprio programa do DIRPF.

Depois, deverá ser emitido um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para realizar o pagamento. Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, o valor doado será deduzido de forma integral do seu IR, e havendo restituição, o valor será recebido de forma corrigida.

Sobre o PVCC

Para atuar no incentivo à prática solidária, bem como na construção de uma sociedade mais sustentável, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) possui o Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), que possui profissionais envolvidos em diversas atividades voluntárias, entre elas, o acompanhamento de projetos apoiados pelos fundos e a sensibilização para a criação em estados e municípios que não os têm.  Na prática, os profissionais voluntários atuam junto a seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, esclarecendo dúvidas sobre a adesão aos programas de incentivos fiscais que regulam as doações aos fundos. Atualmente, o programa conta com mais de sete mil contadores voluntários.