Por Gabriella AvilaComunicação CFC Microempreendedores individuais (MEIs) que tiveram seus registros excluídos do Simples Nacional e do Simei têm até 31 de janeiro para regularizar as pendências indicadas pela Receita Federal e solicitar a reinserção nos sistemas. Para ser reintegrado, os débitos devem ser quitados ou negociados, eventuais problemas cadastrais corrigidos e a solicitação…
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Reforma Tributária: atuação do Sistema CFC/CRCs nas etapas do debate legislativo visa garantir segurança à classe contábil
Por Comunicação CFC O Sistema CFC/CRCs, por meio de seu Grupo de Trabalho (GT), teve participação determinante no relatório da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da reforma tributária, apresentado nesta terça-feira (29). O grupo foi instituído em agosto pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e coordenado pelo senador Izalci Lucas,…
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MEIs podem realizar a Declaração Anual Simplificada até o dia 31 de maio
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem realizar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), o prazo fica aberto até o dia 31 de maio, e pode ser feita diretamente no portal do Simples Nacional. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) ressalta que é importante não deixar para a última hora e que todos os empresários individuais que optaram pelo regime do Simples Nacional devem realizar essa transmissão.
Nota de esclarecimento sobre o Simples Nacional
Os novos contribuintes que desejam ingressar no Simples Nacional em 2024 devem comprovar sua regularidade fiscal até o dia 31 de janeiro de 2024. Fonte: Receita Federal A Receita Federal esclarece que cerca de 22,5 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo cerca de 15,6 milhões de microempreendedores individuais. No prazo fixado pelo…
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Acordo de Transação
Fonte: PGFN Uma nova chance para a retomada do cumprimento de suas obrigações fiscais É o serviço que possibilita ao contribuinte que não cometeu fraudes e que se enquadre nas modalidades previstas na legislação regularizar sua situação fiscal perante a PGFN em condições diferenciadas. A transação pretende ainda viabilizar a manutenção da empresa e dos empregos por ela…
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Receita Federal alerta para novo golpe com guia falsa do Simples Nacional para pagamento via PIX
Fonte: Receita Federal Ao tentar realizar o pagamento via PIX o sistema aponta para uma empresa privada. Espécie de guia para pagamento simulando um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é enviada por correspondência, com indicação de “Simples Nacional” como remetente. Observa-se que ao tentar realizar o pagamento via PIX – única opção no…
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Produção Empresas e Ambiente de Testes
Fonte: eSocial As perguntes frequentes do ambiente de produção (dados oficiais) foram unificadas com as do ambiente de teste (produção restrita) e tratados como acesso ao ambiente Web service. ÍNDICE 01 – ACESSO AO AMBIENTE WEB SERVICE 02 – CERTIFICADO DIGITAL 03 – ESQUEMAS XSD, LOTE DE ENVIO DE ARQUIVO XML 04 – EVENTOS DE TABELA, EVENTOS…
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Pagamento do Simples Nacional é adiado para 26 de fevereiro
Fonte: Simples Nacional/Receita Federal Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar excepcionalmente o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021. Em reunião ocorrida nos dias 27 e 28 de janeiro de 2021, os membros do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiram por…
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Termina dia 29/01 o prazo para solicitar opção pelo Simples Nacional
Fonte: Simples Nacional/Receita Federal O prazo para solicitar opção pelo Simples Nacional termina no dia 29 deste mês. As empresas que quiserem optar pelo regime devem regularizar eventuais pendências com União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A solicitação de opção deve ser realizada via internet, por meio do Portal do Simples Nacional, utilizando código de…
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Receita alerta os contribuintes excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 que queiram fazer nova opção pelo Regime
Por Receita Federal A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018, que desejarem fazer nova opção pelo regime, a observarem os procedimentos necessários e as regras enquadramento. De acordo com a regulamentação, os contribuintes poderão realizar a nova opção até o dia 15 de julho…
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CFC reúne Receita Federal, Serpro, Fenacon e empresas de softwares para discutir eSocial
“As organizações contábeis e as empresas de softwares da área estão vivendo um problema sério com a implantação do eSocial. Somos favoráveis ao eSocial, mas não é possível conviver com os problemas que o sistema tem apresentado”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, nesta segunda-feira (27), na sede do CFC,…
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Prazo de adesão ao Refis dos pequenos negócios termina segunda-feira (9)
Por Assessoria de Imprensa Sebrae Até o início da semana, quase 259 mil micro e pequenos empreendedores já haviam procurado a Receita Federal para refinanciar seus débitos Até a última terça-feira (3), 258.774 pequenos negócios já haviam aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples…
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