Por Fabrício Santos
Comunicação CFC
Foi realizado, na manhã de ontem (20/2), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), café da manhã com deputados e senadores da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e diversos líderes de entidades de classe, para se definir estratégias para a derrubada do veto ao Refis das MPEs.
Participaram do evento o conselheiro do CFC Haroldo Santos Filho (ES), que representou o presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda, e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Marcello Seemann. O presidente do Sebrae Nacional, Afif Domingos, que lidera a articulação com as entidades e a Frente Parlamentar para que o veto seja derrubado o mais rápido possível também esteve presente na reunião.
O presidente do Sebrae, Afif Domingos; e o conselheiro do CFC, Haroldo Santos Filho
Segundo Haroldo Filho, o encontro com os parlamentares superou as expectativas. “Muitos deputados e senadores sinalizaram a derrubada do veto”, revela. O conselheiro do CFC explica, ainda, que “as pequenas e médias empresas são fundamentais porque movimentam a economia brasileira e por isso a importância do derrubada do veto”.
Já o presidente do CRCSC mostrou-se preocupado, caso o veto não seja derrubado, argumentando que “se isso acontecer, o impacto para a sociedade será muito grande. Cerca de 1,3 milhão de microempreendedores serão excluídos e 600 mil pequenas empresas serão desenquadradas. E são justamente as micros e pequenas empresas que têm gerado o maior número de empregos no País”.
O presidente Michel Temer, por recomendação do Ministério da Fazenda, vetou, no início deste ano, a proposta que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), altera a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Segundo o conselheiro do CFC, “o veto do presidente Temer foi tomado por receio de que a Lei de Responsabilidade Fiscal viesse a ser desrespeitada, mas que o próprio presidente Temer já teria afirmado que o problema orçamentário resolvido, tudo se encaminharia!”
