
O vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Márcio Schuch, defendeu transparência e segurança técnica na definição da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (18), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
A audiência foi presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, após a abertura dos trabalhos pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O debate atendeu a requerimentos de Amin e do senador Izalci Lucas (PL-DF).
Além de Schuch, participaram o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE-PR); o empresário e desenvolvedor Miguel Abuhab; o advogado Tiago Conde Teixeira, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Ricardo Luiz Oliveira de Souza, diretor de Tributação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.
Coordenador do Comitê de Assuntos Tributários e Fiscais do CFC, Márcio Schuch afirmou que a decisão tem efeito imediato sobre o planejamento das empresas e a orientação prestada pelos profissionais da contabilidade. Segundo o vice-presidente, empresários ainda aguardam a definição da alíquota para formar seus preços de venda a partir de janeiro de 2027. Por isso, pediu que a deliberação ocorra dentro dos prazos previstos e com segurança sobre os parâmetros adotados.
Ao tratar da preparação dos profissionais da contabilidade, o vice-presidente citou as contribuições técnicas enviadas pelo Conselho durante a regulamentação da reforma, as ações de capacitação e a instalação de uma sala de situação em parceria com a Receita Federal.
Critérios para o cálculo da alíquota

Márcio Schuch solicitou ainda, durante a audiência pública, o detalhamento das premissas usadas para estimar o hiato de conformidade, considerado no cálculo da alíquota. O indicador expressa a diferença entre a arrecadação esperada com o cumprimento das obrigações tributárias e a efetivamente obtida. “Explicar as bases do cálculo do hiato é algo que, no nosso entendimento, é muito relevante, senador. É fundamental pra que a gente possa tomar a decisão correta nesse momento”, alertou.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) questionou se o hiato de 15,9%, calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), seria conservador diante das mudanças previstas na reforma. Em resposta, Schuch afirmou que uma avaliação técnica depende do conhecimento dos parâmetros usados na estimativa, e defendeu acesso à metodologia para que o Conselho Federal de Contabilidade possa analisar seus fundamentos.
O vice-presidente apontou ainda mudanças que podem melhorar a capacidade de arrecadação, como a apuração assistida. Além disso, abordou a vinculação do crédito ao pagamento do tributo, que leva as empresas a acompanhar o cumprimento das obrigações de seus fornecedores. Segundo ele, é necessário conhecer o peso atribuído a esses elementos na estimativa do hiato.
Diante das ponderações, a CAE aprovou requerimento apresentado durante o debate por Eduardo Braga para solicitar ao TCU a metodologia de cálculo do hiato de conformidade, com o objetivo de divulgá-la na página da comissão. A pedido do senador Esperidião Amin, foram incluídas na solicitação as atas das reuniões. O presidente da CAE, Renan Calheiros, acolheu ainda o acréscimo de Izalci Lucas para que o pedido fosse dirigido também ao Ministério da Fazenda.

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Por Ana Paula Leitão
Comunicação CFC
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