GA da Área Pública encaminha pacote de normas para aprovação do Plenário do CFC


Por Andréa Rosa

Comunicação CFC

 

Dando prosseguimento ao processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, emitidas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), o Grupo Assessor (GA) da Área Pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, em sua última reunião, realizada nos dias 3 e 4 de outubro, em Brasília, um pacote com 7 documentos que serão submetidos à aprovação do Plenário do CFC.

O coordenador executivo do GA e vice-presidente Técnico do CFC, Idésio Coelho Jr, disse que a 26ª reunião foi mais uma etapa cumprida no processo de convergência. “São sete normas aprovadas pelo GA nessa reunião, que somadas a mais outras quatro aprovadas na reunião de setembro, seguirão para o Plenário do CFC ainda neste mês de outubro”, afirmou Coelho.

O vice-presidente Técnico do CFC esclareceu também que, entre os documentos, existem normas vinculadas a consolidações de informações contábeis dos agentes da União e normas vinculadas a informações de investimento dos agentes da Administração Pública. “Investimentos permanentes mantidos pela administração pública federal, estadual e municipal demonstra a importância das normas aprovadas na 26ª reunião”, afirmou Idésio Coelho Jr.

Leonardo Silveira do Nascimento, coordenador operacional-adjunto do Grupo Assessor, esclareceu que entre as normas que serão submetidas ao Plenário do CFC, há algumas de passivos relevantes, como custos de empréstimos e benefícios a empregados. Há também normas de consolidação e outras relativas às demonstrações contábeis. Para Nascimento, é importante observar que essas normas serão levadas ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público da STN, na edição que vai ter vigência a partir do exercício de 2019.

“Trata-se de uma estratégia conjunta, por meio do Acordo de Cooperação Técnica mantido entre a STN e o CFC, para incorporar e disseminar as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público e fazer com que os entes da Federação, como um todo, apliquem essas normas para uma melhor transparência e comparabilidade das contas públicas nacionais”, concluiu o representante do Tesouro Nacional.

São 11 normas que seguirão para apreciação e aprovação do Plenário do CFC – 4 aprovadas na reunião de setembro e 7 em outubro. São elas: NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 1 – Presentation of Financial Statements; NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, referente à Ipsas 2 – Cash Flow Statements; NBC TSP 13 – Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 24 – Presentation of Budget Information in Financial Statements; NBC TSP 14 – Custos de Empréstimos, referente à Ipsas 5 – Borrowing Costs; NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados, referente à Ipsas 39 – Employee Benefits; NBC TSP 16 – Demonstrações Contábeis Separadas, referente à Ipsas 34 – Separate Financial Statements; NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas, convergida a partir da Ipsas 35 – Consolidated Financial Statement; NBC TSP18 – Investimento em Coligadas e em Empreendimento Controlado em Conjunto, relativa à Ipsas 36 – Investments in Associates and Joint Ventures; NBC TSP 19 – Contratos Conjuntos, baseada na Ipsas 37 – Joint Arrangements; NBC TSP 20 – Divulgação de Participações em Outras Entidades, relativa à Ipsas 38 – Disclosure of Interests in Other Entities; NBC TSP 21 – Combinação Operações e Entidades, referente à Ipsas 40 – Public Sector Combinations.

Focal no Brasil

Após a realização da quinta edição do Fórum dos Contadores Governamentais da América Latina (Focal), de 12 a 14 de setembro, em Buenos Aires, Argentina, o Brasil assumiu a presidência do grupo. “Vamos passar a liderar as discussões e realizar uma edição do evento, durante o mês de agosto de 2019, no Brasil, com a participação dos países membro do Fórum”, afirmou Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, membro do Grupo Assessor (GA).

O Focal é um fórum que possibilita o intercâmbio e a troca de experiências para o aprimoramento da qualidade das demonstrações contábeis e as discussões sobre a adoção do regime de competência. Heriberto Nascimento foi um dos representantes do Brasil no V Focal, que ainda contou com a participação de Rosilene Oliveira de Souza e Leonardo Silveira do Nascimento, também membros do GA.

Grupo Assessor

O processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), que são editadas pelo conselho independente apoiado pela International Federation of Accountants (Ifac) para a área pública (IPSASB), é uma parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O trabalho, iniciado em 2015, já resultou na aprovação e publicação, pelo CFC, da Estrutura Conceitual e de mais dez Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Para 2018, está prevista a convergência de mais 11 normas.

Todo o processo é iniciado no Grupo Assessor (GA) da Área Pública do CFC com a análise das Ipsas para a adequação dos conteúdos dos normativos internacionais à realidade brasileira. Após as considerações realizadas durante a etapa da audiência pública, as minutas são concluídas e direcionadas à análise do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade. Se aprovadas, as NBCs TSP convergidas são incorporadas ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A vigência das normas é definida de acordo com o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, conforme a Portaria STN nº 548/2015.

O GA conta com representantes das três esferas de Governo e da academia. O grupo possui os seguintes integrantes: Idésio Coelho, Gildenora Batista Dantas Milhomem, Leonardo Silveira do Nascimento, Ayres Fernandes da Silva Moura, Bruno Pires Dias, Bruno Ramos Mangualde, Eder Sousa Vogado, Felipe Severo Bittencourt, Flávio George Rocha, Gilvan da Silva Dantas, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, Janilson Antonio da Silva Suzart, Lucy Fátima de Assis Freitas, Patrícia Varela, Renato da Costa Usier e Rosilene Oliveira de Souza.

A coordenação do GA está a cargo de Idésio Coelho – coordenador Executivo; Gildenora Milhomem – coordenadora Operacional; e Leonardo Nascimento – coordenador Operacional-Adjunto.