Por Sheylla Alves
Comunicação CFC
O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão) realizou, nesta terça-feira (29/8), a sua 98ª Reunião Plenária. Na oportunidade, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenador do grupo, Aécio Dantas, agradeceu ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) a recepção do Fórum em sua sede, em Brasília. Aécio destacou a sintonia de ações em defesa das profissões regulamentadas, ressaltando a troca de experiências como um dos pilares do Fórum.
"É importante que possamos destacar os nossos projetos e realizar esse intercâmbio de ações inovadoras que estão contribuindo nos nossos conselhos; afinal, sempre tem algo que pode ser útil para o próximo", frisou Aécio. Ainda durante as falas de abertura, o presidente interino do Confea, Evânio Nicoleit, ressaltou o importante trabalho realizado pelo Fórum e colocou sempre à disposição a Casa do Confea para as reuniões; além disso, enfatizou a importância das pautas discutidas, que fortalecem as conexões entre as autarquias federais.
"Já apresentamos, em reuniões anteriores, as ações e práticas realizadas pelo Confea, como o programa Mulher, que busca a equidade de gênero na engenharia, e o Crea Júnior, que apoia jovens lideranças. Outro programa é o Jovem Profissional, que já atua no sentido de fortalecer a qualificação e a preparação para participação cada vez mais ativa em nosso sistema; contamos com o programa Fortalece, que visa valorizar as profissões do nosso sistema por meio da fiscalização. Nossa parceria com o Fórum é fundamental para fortalecer nossos esforços em benefício das profissões regulamentadas", destacou Evânio. Por fim, ele citou a importância em ampliar ações e metas com o propósito de obter resultados organizacionais.
A pauta da Reforma Tributária, especificamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2019, ganhou destaque na reunião. Aécio Dantas propôs a criação de um documento conjunto entre as autarquias, dada a relevância temática e do aumento da carga tributária para todas as áreas. O objetivo é somar esforços para uma abordagem unificada sobre o tema.
"É importante que possamos alinhar as nossas falas e discutir a PEC no contexto dos conselhos federais; afinal, é algo que impacta todos nós. Gostaria muito de alinhar e nos juntar com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em um manifesto, com todas as discussões que já estão sendo feitas nas nossas instituições, para que possamos consolidar algo objetivo e, inclusive, formalizar uma entrega no Congresso Nacional como um manifesto das profissões regulamentadas", sugeriu Aécio.
Diversos representantes das autarquias elogiaram a sugestão, enfatizando a importância da unidade para tratar desse assunto crucial. Carlos Eilert, vice-presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef), expressou seu apoio ao alinhamento nessa questão tributária.
Além da Reforma Tributária, a reunião abordou o Plano Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), apresentado por Jackson Luiz Araújo Souza, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União do Estado de Sergipe. "O objetivo desse plano é oferecer aos gestores públicos dos Três Poderes, e nas três esferas de governo, ferramentas e orientações voltadas para o aperfeiçoamento contínuo das estruturas de prevenção à corrupção nas suas organizações", explicou. Ele também detalhou em números como o PNPC tem alcançado os Conselhos das Profissões Regulamentadas e explicou como funciona a metodologia do plano.
Já a diretora executiva do CFC, Elys Tevania Alves, apresentou, como compartilhamento de boas práticas, o Programa de Integridade do CFC, que envolve o Sistema de Gestão Integrada (SGI) e as ações antissuborno. Ela demonstrou como a postura diária dos funcionários, a chancela de certificações e o monitoramento da qualidade e integridade auxiliam na governança institucional. "Esse sistema propõe uma prevenção e a própria detecção, com a abertura de canais pelos quais podemos receber denúncias oriundas de possíveis infrações na área de fraude. Tudo isso dá foco na qualidade e no antissuborno. Nós contamos com normas e certificações. Nesse ano de 2023, temos diversas normas em vigor, como a referente ao meio ambiente, a norma de saúde e segurança educacional, e a norma que regulamenta a segurança da informação em virtude de tantos ataques cibernéticos que ocorrem em nosso país. Toda essa política de gestão integrada é alinhada em um documento e aprovada por nossa alta gestão", tratou Elys.
Na reunião também foram realizados os relatos da Comissão de Assessoramento Técnico, bem como das atividades da Comissão de Assuntos Educacionais e da Comissão de Assessoramento Parlamentar. O presidente do Conselho Federal de Economia, Paulo Dantas da Costa, realizou uma fala sobre o Projeto de Lei n.º 4.704/2019, que trata da regulamentação da profissão de perito judicial e criação do Conselho Federal dos Peritos Judiciais. Ele ressaltou que "este é um assunto que fere frontalmente os interesses dos Conselhos de Fiscalização Profissional, senão de todos, pelo menos da grande maioria”. Na ocasião, questionou sobre a habilitação e a fiscalização dos conhecimentos necessários para atuar como perito.
A 98ª Reunião Plenária do Conselhão reforçou a relevância da cooperação entre as autarquias reguladoras e o compromisso em fortalecer as profissões regulamentadas por meio de ações coordenadas e compartilhamento de conhecimento.
A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.
