Audiência pública sobre o eSocial é realizada no Congresso Nacional

Por Fabrício Santos
Comunicação CFC

Brasília – As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutiram, na manhã desta quinta (29), o desempenho  e como melhorar o eSocial – sistema que possibilita o recolhimento unificado de tributos e  do FGTS para os empregados.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi representado pela vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina,  Sandra Maria Batista que, durante sua apresentação, reforçou a parceria e o trabalho do CFC com o eSocial: “o Sistema Contábil brasileiro é disseminador dessa cultura do eSocial. Não podemos ficar sozinhos, temos que ter o estado investindo nessa disseminação maciça para que o trabalhador e o pequeno, médio e grandes negócios entenda sobre a importância e a necessidade do sistema para que as obrigações acessórias sejam  cumpridas”, observou Sandra.

Ainda, segundo a vice-presidente, "as ações do  Sistema Contábil são guiadas para proteção do interesse público. Ou seja, no contexto do tema da audiência que foi sobre "A importância do sistema eSocial para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para governo e empresas", enxergamos o viés da ética, da integridade e da confiança" , ressalta Sandra.

Segundo ela, “a ética no contexto da relação de respeito entre o estado, a contabilidade e os negócios; a confiança de que a sociedade enxerga nessas relações de emprego (FGTS) e o que essa mesma sociedade espera como as informações possam ser divulgadas - de forma transparente para que o cidadão e empresário possam entender os valores das prestações  de contas apresentadas -; e a integridade, ou seja, o que a contabilidade espera que todo o Sistema apresentado pelo governo seja cumprido de forma que haja acompanhamento, controle, arrecadação e  fiscalização”.

Em julho deste ano, a obrigação ao sistema foi estendida às demais empresas privadas (incluindo pequenas e microempresas e os MEI). De iniciativa do deputado federal Celso Pansera, a audiência reuniu os órgãos envolvidos no projeto como a Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho (MTB), Confederação Nacional da Indústria (CNI) empresas de tecnologia e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Para saber mais

O eSocial é um projeto integrante do Sistema de Escrituração Pública Digital(SPED), que pretende simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo país. O documento irá substituir gradativamente a RAIS, a DIRF, o CAGED e a SEFIP e outras obrigações que geram um trabalho hercúleo ao Departamento Pessoal, de RH e de Segurança no Trabalho de qualquer escritório ou empresa.

O eSocial foi instituído em 2014 com o intuito de consolidar os bancos de dados e processos do Ministério do Trabalho e Emprego, da Seguridade Social, da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal. Ele também visa revolucionar a maneira que as empresas repassam as informações relacionadas ao vínculo trabalhista e à vida laboral de seus colaboradores, terceirizados e demais sujeitos em condições análogas.

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