Por Daniel Bruce
Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RBF) lançaram, em âmbito nacional, nesta quarta-feira (15), no auditório da autarquia em Brasília (DF), a campanha Destinação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas 2023 (IRPF).
A iniciativa faz parte do conjunto de ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CFC e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) assinado, em novembro de 2022, durante a realização da 1.092ª Reunião Plenária Ordinária da autarquia.
A parceria entre as instituições visa ampliar a captação das doações realizadas diretamente na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e que são direcionadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI).
Na oportunidade, participaram do lançamento o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Manoel Carlos de Oliveira Júnior; a coordenadora nacional do CFC Voluntário, contadora Gercimira Ramos Moreira Rezende; o coordenador adjunto do CFC Voluntário, técnico em Contabilidade Maurício Gilberto Cândido; e o representante nacional da cidadania fiscal, na RFB, o palestrante Daniel Belmiro Fontes.
De acordo com os especialistas, se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (crianças e adolescentes e idosos), e não gera nenhum ônus para o contribuinte. Basta optar por destinar o valor para os fundos no momento da realização da DIRPF.
Segundo Manoel Carlos, o CFC trabalha para divulgar e incentivar as doações para os fundos. Além disso, a autarquia também realizou treinamento com os coordenadores de todos os regionais para ampliar a disseminação de conhecimento sobre como realizar a destinação do IRPF. “Esse foi um programa que o CFC abraçou seguindo três pilares: a constituição, a regularização e a prestação de contas”, destacou o vice-presidente.
Ainda na ocasião, Manoel Carlos ressaltou que optar pela destinação nada tem a ver com a inclusão do contribuinte na Malha Fiscal. “Esse é um dinheiro muito fácil de destinar para apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade. É nosso papel enquanto instituição desfazer essa mística de que quem faz a doação acaba caindo na malha do imposto de renda”, pontuou.
Durante a palestra, o representante da RFB, Daniel Belmiro Fontes, destacou a importância das doações como meio de promover melhorias na sociedade e, também o caráter cidadão que a campanha de destinação do IRPF tem.
O representante nacional da cidadania fiscal frisou, ainda, os três pilares que sustentam o incentivo às doações e o trabalho conjunto realizado pelas duas instituições, que ampliam o relacionamento da RFB com a classe contábil, dentro do ambiente da cidadania, com o objetivo de formar uma rede de trabalho junto à sociedade para promover a transformação social.
Daniel Belmiro citou e detalhou o trabalho dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), projeto da RFB em convênio com universidades para orientar pessoas de baixo poder aquisitivo em questões contábeis e fiscais; e o programa Mulher Cidadã, que tem como objetivo orientar e capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade ou de risco social.
Por fim, o palestrante destacou a importância de o imposto de renda ser colocado a serviço da cidadania e o protagonismo da classe contábil para que essas ações se tornem reais na transformação social. “Precisamos atuar em conjunto e tornar tudo isso realidade. É o profissional da Contabilidade quem faz tudo isso acontecer”, finalizou Daniel.
Para conferir o evento de lançamento nacional da Destinação do IRPF, transmitido ao vivo por meio da TVCFC, no YouTube, clique aqui.
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