Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro é lançada no Congresso Nacional

Por Lorena Molter
Comunicação CFC

Imagem: Fábio Pinheiro

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) realizaram, nesta quarta-feira (15), o lançamento da Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro. O evento aconteceu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e reuniu deputados e senadores; conselheiros e vice-presidentes do CFC; presidentes do Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs); e demais representantes do Sistema Contábil Brasileiro.

O presidente do CFC, Aécio Dantas, lembrou ao público que, em junho de 2023, no mesmo local, as três entidades lançaram a Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira. O contador ressaltou que a Agenda Legislativa será o combustível para as atividades da Frente. O líder do CFC ainda ressaltou que a Agenda contempla toda a sociedade. “Esta data de hoje é muito importante porque a Agenda Legislativa representa exatamente os insumos que essa Frente Parlamentar necessita para poder realizar o trabalho de evolução da profissão contábil e de proteção da sociedade”, pontuou.

Dantas ainda falou sobre a importância estratégica de os profissionais da contabilidade participarem dos grandes debates que envolvem a vida socioeconômica do país. “Essa Frente tem este objetivo: de poder ser um fórum de discussão de toda a temática que envolve desenvolvimento econômico, ainda mais nesse momento tão sensível que vivemos no Estado do Rio Grande do Sul. [Esperamos] que essa Frente também possa nos ajudar em Projetos de Lei que visem propiciar o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul porque somos nós que proporcionamos a mobilização da arrecadação tributária, somos nós que seremos fundamentais para que as empresas possam se reerguer. É, por isso, que precisamos de uma Frente Parlamentar ímpar, atuante em prol de todos esses temas que envolvem desenvolvimento sustentável do nosso país”, concluiu.

O presidente da Fenacon, Daniel Coêlho, iniciou as suas palavras relembrando o Estado do Rio Grande do Sul. O contador agradeceu a ajuda que todo o Sistema Contábil brasileiro tem direcionado ao estado. O profissional da Contabilidade ainda ressaltou o trabalho integrado das entidades e ressaltou a essencialidade dos assessoramentos da classe contábil em relação às lideranças brasileiras. “Construímos essa Agenda para, justamente, acompanharmos e, principalmente, para todos virarmos seus assessores. Estamos aqui para ajudar a sociedade empresarial a crescer nesse país, a evoluir e, obviamente, buscar a diminuição da carga tributária e da burocracia”, falou.

Dando continuidade, o presidente do Ibracon, Sebastian Soares, solicitou um minuto de silêncio pelas vítimas do Rio Grande do Sul antes de iniciar o seu discurso. Em seguida, o auditor destacou a relevância da Agenda e da atividade contábil para o país. "O lançamento desta Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro é de grande importância, não apenas para nossa profissão, mas para todo o Brasil. Afinal, a contabilidade, em suas distintas vertentes, desempenha um papel essencial na sustentação da governança e confiabilidade do mercado financeiro e entidades públicas em todas as esferas. As práticas contábeis rigorosas e transparentes são indispensáveis para assegurar a integridade e clareza das informações financeiras, elementos vitais para o funcionamento eficaz dos mercados e a atração de investimentos", afirmou.

Imagem: Fábio Pinheiro

O Senador Izalci Lucas (PL-DF) falou sobre as Frentes Parlamentares e as suas dinâmicas de funcionamento. O parlamentar orientou os presentes a respeito dos meios para que as discussões no Congresso Nacional sejam ainda mais efetivas. Lucas falou, ainda, sobre o quanto os profissionais da contabilidade podem apoiar o Brasil e a importância da participação da classe contábil nos grandes debates nacionais. “Eu tenho certeza de que essa Frente vai poder ajudar muito o país porque os contadores têm competência para realmente ajudar o país a se desenvolver e ser mais transparente”, disse.

O Deputado Federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira, Júlio César (PSD-PI), abordou a relevância da Contabilidade para o desenvolvimento sustentável do país. “A Contabilidade é mais do que números e balanços é uma profissão que toca a vida de milhões de pessoas no Brasil, garantindo que as empresas grandes e pequenas operem com integridade e responsabilidade”. E completou: “Nossa Agenda Legislativa para este ano traz propostas que foram, cuidadosamente, escolhidas, pensando não só em fortalecer a profissão, mas de fazer dela uma máquina ainda mais eficaz para o desenvolvimento sustentável do nosso país”.

Visão dos parlamentares

Imagem: Fábio Pinheiro

O trabalho fundamental dos profissionais da contabilidade também foi tema da fala do Deputado Federal Hugo Leal (PSD-RJ). “O papel do contador tem sido cada vez mais relevante tanto no setor privado, quando no setor público”, declarou. O parlamentar também deu ênfase à atuação dos contadores no processo eleitoral. “Hoje o contador é lembrado em vários momentos, inclusive, nas eleições. O papel do contador nas eleições tem sido cada vez mais relevante porque envolve a estrutura de recursos partidários e eleitorais e o contador é tão importante quanto as ações e os discursos que os parlamentares, os prefeitos e os governadores fazem”, esclareceu.

Já a Deputada Federal Yandra Moura (União-SE) falou sobre o seu compromisso com a Agenda Legislativa. "Contem com a gente. Nós sabemos a tamanha importância que os contadores têm hoje no Brasil, na nossa sociedade civil como um todo". A parlamentar ainda discursou sobre as eleições e a importância da classe para os pleitos municipais e gerais. "Eu costumo dizer que nós não podemos deixar, nunca, de contratar dois profissionais que sejam da inteira confiança de nós, candidatos, que é o advogado e o contador, porque, sem eles, podemos até lograr êxito nas urnas, mas podemos perder depois seja no fechamento da Contabilidade ou, enfim, nos processos que antecedem o fechamento das contas eleitorais”.

Em seguida, o Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) expôs aos presentes a atuação da classe nas grandes pautas econômicas nacionais. “Nos tempos que estamos vivendo de Reforma Tributária, de simplificação e de desburocratização o papel dos contabilistas será ainda mais crescente", explicou.

A Deputada Federal Delegada Katarina (PSD-SE) também validou as atividades contábeis. “Eu estou Deputada Federal, mas sou Delegada de Polícia. Eu entendi e senti na pele a importância da Contabilidade, a importância de uma auditoria e de um contador nas investigações dos crimes tributários, de lavagem de dinheiro, de corrupção, ou seja, em todos os crimes que afetam a Fazenda pública. Vocês são de vital importância e brigávamos para ter um perito contador para poder nos dar suporte nessas investigações”, frisou.

O fechamento das palavras dos Deputados Federais foi realizado pelo parlamentar Icaro de Valmir (PL-SE), que reforçou o compromisso de todos com a Agenda Legislativa. “Podem contar com nós deputados para o que precisarem”.  

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