Por Daniel Bruce
Comunicação CFC
A 8ª edição do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos foi realizada nesta sexta-feira (2), em Boa Vista (RR). O evento contou com o painel sobre a Nova Lei de Licitações, que foi ministrado por Paulo Alves, presidente da Companhia Brasileira de Governança (CGB) e coordenador do Comitê de Governança em Contratações da Rede Governança Brasil (RGB).
Na oportunidade, Paulo Alves destacou a relação entre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a governança. “Sou uma das pessoas que defende que a ideia de que a Lei n.º 14.133 deveria ter sido chamada de Nova Lei da Governança, das contratações, porque a sua alma, a sua essência é em governança”, pontuou.
Segundo o presidente da CGB, todos os gestores públicos, sejam eles envolvidos em contratações, ou não, terão que lidar com a governança das contratações. “É necessário implementar a governança das contratações obrigatoriamente, sim. Até dezembro deste ano é o prazo final para você publicar os editais regidos pela Lei n.º 866 e, para isso, é preciso instruir um processo na fase interna, o que demora mais ou menos, em um processo comum, três meses”, disse.
Ainda de acordo com Paulo Alves, a implementação da governança gera resultados não apenas na área administrativa dos municípios, mas, também, torna possível alcançar os objetivos do processo licitatório. Entre eles, a busca pela proposta mais vantajosa, isonomia e justa competição, evitar sobrepreço, preço manifestamente inexequível e superfaturamento, além do desenvolvimento nacional sustentável e da inovação.
Esta edição da Caravana da Governança foi organizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade Roraima (CRCRR), a Rede Governança Brasil (RGB) e o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), além de contar com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A palestra foi transmitida, ao vivo, no canal do CFC no YouTube. Para assistir ao vídeo, na íntegra, clique aqui.
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