Por Maristela Girotto
Comunicação CFC
A Vice-Presidência de Política Institucional, criada este ano pelo Conselho Federal de Contabilidade, iniciou esta semana sua atuação parlamentar, simultaneamente à abertura dos trabalhos do Legislativo nacional, ocorrida no dia 2 de fevereiro. O vice-presidente, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, afirmou que a área tem a missão de acompanhar, de forma próxima, importantes proposições que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “Em todas as matérias que possam trazer impacto para a classe contábil, nós atuaremos para garantir as prerrogativas da profissão e os interesses dos profissionais da área e da classe contábil brasileira”, disse.
Sessão solene de abertura do Congresso Nacional em 2 de fevereiro. Foto: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
Um dos temas que está na pauta da recém-criada Vice-Presidência do CFC é o projeto do novo Código Comercial, que está em discussão em comissão especial do Congresso Nacional. “O CFC possui uma comissão de acompanhamento desse projeto, ligado à Vice Presidência Técnica do CFC, e nós já entregamos nossas propostas à coordenadora da equipe de especialistas que responsável pela elaboração do novo Código, Uinie Caminha, que assessora os deputados federais Paes Landim, relator do projeto, e Laércio Oliveira, presidente da Comissão no Congresso”, destacou Joaquim Bezerra. A entrega das propostas do CFC foi feita em reunião realizada no dia 29 de janeiro de 2016, em Fortaleza (CE). (Saiba mais sobre essa reunião)
Outro tema citado pelo vice-presidente é o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 229/2009, que trata da reformulação da Lei nº 4.320/1964. Nos dias 2 e 3 de fevereiro, o Grupo Assessor da Área Pública do CFC reuniu-se com o vice-presidente Técnico do CFC, Zulmir Ivânio Breda, e, entre outros assuntos, tratou das sugestões a serem apresentadas ao relator do PLS. “A Vice-Presidência de Política Institucional já começou a se articular com os senadores para apresentar as sugestões do CFC”, afirmou Joaquim Bezerra.
O vice-presidente também destacou o acompanhamento do PLS 141/2014, que foi aprovado no Senado Federal e enviado à Câmara como o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 2010/2015. O projeto, que visa à reformulação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está atualmente em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde serão apresentadas as propostas do CFC.
“A atuação do CFC, nesse projeto de atualização da LRF, não apenas garante a discussão da evolução do texto da Lei como assegura a plena aplicabilidade das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público”, disse Joaquim Bezerra, ressaltando que a atuação da Vice-Presidência de Política Institucional, neste e nos outros projetos citados, está ocorrendo em conjunto com a Vice-Presidência Técnica.
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