CFC participa de audiência na Comissão de Valores Mobiliários

Por Maristela Girotto
Comunicação CFC

O presidente, José Martonio Alves Coelho, e o vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, participaram de audiência, nesta terça-feira (19), com o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa. A autarquia, que tem a finalidade de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários brasileiro, mantém parceria com o CFC, há vários anos, visando ao cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada e, entre outros, ao Programa de Revisão pelos Pares.

Da esq. para a dir.: vice-presidente Técnico do CFC, Zulmir Breda; presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho; presidente da CVM, Marcelo Barbosa; superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria, José Carlos Bezerra; e chefe de gabinete da CVM, Catarina Pereira

Os representantes do CFC agendaram a audiência com o objetivo de levar boas-vindas a Marcelo Barbosa, que assumiu o mandato em agosto deste ano, e também reafirmar a disposição do CFC em continuar, ou mesmo ampliar, a parceria com a Comissão de Valores Mobiliários.

Durante a reunião, os presidentes do CFC e da CVM, juntamente com o vice-presidente Técnico do CFC e o superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM, José Carlos Bezerra da Silva, discutiram sobre a recente atualização da Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12, que regulamenta o Programa de Educação Profissional Continuada. A NBC PG 12(R3), que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de dezembro, amplia a relação de profissionais da contabilidade que devem cumprir a Educação Continuada e visa aprimorar os requisitos para o exercício da profissão no âmbito dos mercados jurisdicionados, inclusive, pela CVM.

Outro ponto discutido na audiência foi sobre o esforço conjunto das entidades em aprimorar o trabalho dos auditores independentes, por meio da atuação do Comitê de Revisão Externa de Qualidade (CRE). O relatório anual do CRE, que é encaminhado à CVM, aponta os pareceres com ressalva e os adversos, que representam os casos de descumprimento das normas de auditoria. O relatório do CRE de 2016 avaliou o trabalho desempenhado por 123 empresas de auditoria independente (pessoas jurídicas) e de 25 profissionais (pessoas físicas) – dos 148 casos analisados, 19 tiveram registros cancelados na CVM.

A primeira revisão da Norma Brasileira de Contabilidade do Auditor Independente (NBC PA) 11 – Revisão Externa de Qualidade pelos Pares foi publicada no dia 13 deste mês no Diário Oficial da União.