Artigo -
Zulmir Ivânio Breda,
Presidente do Conselho Federal de Contabilidade.
"Vivemos em um mundo de constante transformação cuja única coisa que, de fato, veio para ficar é a mudança – mudanças na área do desenvolvimento tecnológico, nas novas formas de disseminar o conhecimento por meio de várias mídias sociais e em novas formas de se efetuar a gestão de grandes e pequenas corporações. Nessa perspectiva, o ambiente de negócios, as empresas, a administração pública, as entidades não governamentais, os órgãos de controle e as pessoas, de maneira geral, são, a cada dia, afetados pelas transformações.
Novas empresas, serviços e produtos surgem ao tempo que outros desaparecem. Grandes corporações e pequenas companhias em fase de desenvolvimento, como é o caso das start ups, que hoje oferecem complexos produtos e serviços, revolucionam o conceito de fronteira entre países, trazendo muitos desafios à sociedade. Nesse ambiente de transações on-line, compartilhamento de dados e rápida mobilidade de produtos, serviços e pessoas, o papel do profissional da contabilidade também evoluiu, com responsabilidades mais amplas e novas ferramentas de trabalho da era da inteligência artificial.
Porém, nesse novo cenário, em que muitas atividades são substituídas por processos automatizados, um valor se mantém inalterado e inegociável em todas as áreas da atividade contábil: o compromisso com a ética.
No exercício continuado da ética na prestação dos serviços, na relação com a sociedade e com todas as autoridades constituídas, os profissionais da classe cumprem e incentivam os outros a cumprir, de forma integral, as boas práticas, as leis e os regulamentos; vivem com integridade todos os aspectos essenciais da cidadania; agem, com atos e palavras, na defesa do interesse público; e não burlam leis e regulamentos em benefício próprio, de seus clientes e empregadores.
Na condução do seu ofício, o profissional da contabilidade tem amplo e fácil acesso às informações e transações de pessoas, empresas, entidades e órgãos públicos. Isso traz uma grande responsabilidade e consequente cobrança por parte da sociedade no tocante à não concordância aos atos de corrupção, à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal.
Essa mesma sociedade, que acompanha de perto o desenrolar das políticas públicas e que clama por maior controle na gestão dos recursos públicos e mais justiça social, é a mesma que espera dos profissionais da contabilidade o compromisso com a verdade para o restabelecimento de um melhor ambiente de negócios e a retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento do País.
Por essa razão, a Contabilidade apresenta-se hoje como uma das áreas com os mais altos índices de empregabilidade do País. São mais de 520 mil profissionais trabalhando em todos os segmentos da sociedade e integrando mais de 63 mil organizações contábeis, as quais atuam, diariamente, em atividades essenciais em mais de cinco milhões de empresas. Eles também estão presentes em instituições da administração pública e do Terceiro Setor.
Esses profissionais possuem, na proteção do interesse público, a obrigação legal, entre outras ações, de reportar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) suspeitas ou atos que caracterizem lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
Além disso, os contadores, incluindo os que atuam na atividade de Auditoria Independente no Brasil também já estão em processo de adequação à nova norma ética internacional de contabilidade, a Noclar – Responding to Non-compliance with Laws and Regulations, que em português significa Resposta ao Descumprimento de Leis e Regulamentos, emitida pelo International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba) apoiado pela International Federation of Accountants (Ifac). Essa norma orienta os profissionais a informar quaisquer suspeitas ou descobertas de irregularidades, descumprimento de leis ou regulamentos às autoridades competentes envolvendo casos de fraude, corrupção, suborno, falsidade de informações, notadamente quando envolverem o mercado de valores mobiliários, produtos e serviços financeiros, proteção de propriedade intelectual e dados, plano de pensão e saúde, questões tributárias e ambientais, entre outras.
Trata-se de mais um compromisso que a classe contábil assumirá perante a sociedade brasileira e de mais um avanço efetivo na direção do compliance e da transparência no universo corporativo e no setor público, tudo em favor do interesse público.
Infelizmente atos ilegais ou irregularidades, como os descobertos na Operação Lava Jato, não são documentados em acordos formais e contratos e, por conta disso, dificilmente chegam ao conhecimento do profissional da contabilidade. Em sua maioria, esses casos são tramados em operações revestidas de aparente legalidade e somente acabam sendo descobertos pelo instituto da delação premiada e por acordos operacionais entre órgãos de controle de vários países, os quais levaram décadas para serem implementados.
Mas a classe contábil estará cada vez mais aliada no combate à fraude e à corrupção no nosso País. É por isso que o Conselho Federal de Contabilidade tem intensificado a sua parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assegurar ações no combate à corrupção eleitoral, promovendo uma política de transparência, como o controle do financiamento das campanhas eleitorais.
Da mesma forma, também estamos investindo na melhoria do ambiente regulatório, com o objetivo de oferecer maior proteção legal ao exercício da profissão. É preciso que o ambiente de trabalho do profissional da contabilidade seja capaz de lhe oferecer independência e proteção suficientes para que ele não seja submetido a pressões geradas pela conivência com eventuais atos irregulares, ilegais ou antiéticos de seus clientes ou empregadores.
A história, os fatos atuais e as tendências futuras mostram que a nossa profissão continuará sendo relevante para este mundo em contínua transformação. A ética, a gestão apropriada dos recursos, o compromisso com a transparência e o registro fidedigno das transações continuarão sendo o alicerce de nossa relevante profissão na constante busca de bem servir à sociedade brasileira."
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