Tag Archives: Instrução Normativa

Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas à fiscalização e programação

Fonte: Receita Federal Objetivo é simplificar legislação tributária e proporcionar maior segurança jurídica A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e…
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Receita altera Instrução Normativa que dispõe sobre normas de contribuições previdenciárias

Por Receita FederalAssessoria de Comunicação Institucional  A Instrução Normativa RFB n.º 1867 foi publicada hoje no Diário Oficial da União Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB n.º 1867 que altera a Instrução Normativa RFB n.º 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de…
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