Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC
O Grupo Assessor (GA) da Área Pública, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), retomou nesta semana as atividades dando continuidade ao processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, emitidas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), que deverão ser publicadas, gradualmente, até 2021.
Entre os destaques da pauta, os membros do GA alinharam ações sobre o Planejamento Estratégico do GA para o período de 2019-2021 e, também, discutiram sobre os preparativos para a realização do VI Fórum dos Contadores Governamentais da América Latina (Focal), que acontecerá de 20 a 22 de agosto, em Brasília. O evento acontecerá em conjunto com o seminário anual do Fórum dos Tesouros Governamentais da América Latina, o Fotegal.
O Fórum é uma rede permanente, apolítica e sem fins lucrativos, que busca ser reconhecida como uma entidade de análise, pesquisa, reflexão e troca de experiências e boas práticas entre os países para o desenvolvimento profissional da contabilidade. A ideia é que o encontro aconteça em Brasília com a participação de autoridades e gestores públicos da América Latina que estão à frente da convergência das normas.
Além disso, o grupo também realizou discussões técnicas sobre as próximas normas a serem convergidas. São elas: NBC TSP 22 – Divulgação de Partes Relacionadas, referente à Ipsas 20 - Related Party Disclosures; NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Retificação de Erro, referente à Ipsas 3 - Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors; NBC TSP 24 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 4 - The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates; NBC TSP 25 – Evento Subsequente, referente à Ipsas 14 - Events after the Reporting Date; e NBC TSP 26 – Ativo Biológico e Produto Agrícola, referente à Ipsas 27 – Agriculture.
Segundo o coordenador executivo do GA e vice-presidente Técnico do CFC, Idésio Coelho, os trabalhos do GA da Área Pública continuam em ritmo acelerado para que a missão da convergência das normas seja cumprida no prazo estipulado. “A convergência segue em ritmo acelerado, com discussões agregadoras, audiências públicas sistêmicas, adoção de comentários relevantes e uma emissão gradual e paulatina dentro do esperado”, concluiu.
Outro destaque do encontro foi a participação, por videoconferência, do staff do International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), comitê ligado ao International Federation of Accountants (IFAC), João Fonseca. Ele apresentou aos membros do GA o andamento dos trabalhos do IPSASB, as perspectivas para 2019 e, também, tirou dúvidas técnicas sobre as normas em discussões no Brasil.
“O Brasil é um grande parceiro e, estreitar os canais de comunicação ajudarão a entender as dificuldades práticas da convergência das normas, o que resultará em melhorias já no processo de elaboração das normas”, ressaltou João Fonseca.
O coordenador do GA agradeceu a participação e informou que outras videoconferências deverão ser realizadas durante o ano para auxiliar nos trabalhos do Brasil. “Manter um canal aberto, direto e frequente com o staff do Ipsasb será de grande valia ao processo de retroalimentação sobre a convergência das normas. Podemos tirar dúvidas técnicas, além de discutirmos formas para customizar a questão à nossa realidade. A ideia é que esses encontros sejam mais frequentes”, concluiu Idésio Coelho.
Grupo Assessor
O processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), que são editadas pelo conselho independente apoiado pela International Federation of Accountants (Ifac) para a área pública (IPSASB), é uma parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O trabalho, iniciado em 2015, já resultou na aprovação e na publicação, pelo CFC, da Estrutura Conceitual e de mais dez Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Para 2018, está prevista a convergência de mais 11 normas.
Todo o processo é iniciado no Grupo Assessor (GA) da Área Pública do CFC, com a análise das Ipsas para a adequação dos conteúdos dos normativos internacionais à realidade brasileira. Após as considerações realizadas durante a etapa da audiência pública, as minutas são concluídas e direcionadas à análise do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade. Se aprovadas, as NBCs TSP convergidas são incorporadas ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A vigência das normas é definida de acordo com o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, conforme a Portaria STN n.º 548/2015.
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