Supervisão e controle interno são destaques na 116ª Reunião Plenária do Fórum dos Conselhos Federais

Por Rhafael Padilha
Comunicação CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sediou, nesta terça-feira (27) a 116ª Reunião Plenária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. Na pauta, os participantes debateram a Portaria Nº 466, de abril de 2025, que criou o Grupo de Trabalho Interministerial para atendimento a um acórdão (n° 2603/24) do Tribunal de Contas da União (TCU). O texto trata sobre a supervisão e o controle interno dos conselhos de fiscalização profissional.  
 
Na ocasião, presidentes e representantes de conselhos federais puderam contribuir com medidas técnicas, jurídicas e institucionais para subsidiar a construção de um documento que será encaminhado à Casa Civil. Esse ofício será redigido em resposta aos questionamentos apresentados pela Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos (SAJ), do TCU, em reunião realizada com representantes do Fórum no dia 14 de maio de 2025. 
 
O presidente do CFC, Aécio Dantas, defendeu a importância desse documento para mostrar a magnitude da atuação da fiscalização de cada sistema. “É fundamental enviarmos contribuições, de uma maneira uniforme, para que o Governo Federal absorva a independência e a lisura do nosso trabalho. Com tantos dados importantes a nosso favor, precisamos mostrar transparência e espírito de amparo ao que estão nos pedindo”, explicou. 
 
Aécio Dantas sugeriu também a realização de uma nova reunião com os presidentes de conselhos federais, a Casa Civil e o TCU. “Pretendemos passar a esses órgãos, tudo que conversamos aqui hoje. Esse contato é fundamental para seguirmos o melhor caminho”, concluiu Aécio. O procurador jurídico do CFC, Rodrigo Magalhães, ponderou a necessidade de reflexões sobre o grau de supervisão que os integrantes da Portaria pretendem atribuir a questão imposta pelo TCU. “Ressalto a necessidade de maiores esclarecimentos com a Casa Civil para avaliarmos o alcance das medidas que poderão ser implementadas”, concluiu Rodrigo. 

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