Por Maristela Girotto
Comunicação CFC
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu, esta semana, mais um importante passo na continuidade da convergência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público aos padrões internacionais. No dia 29 de setembro, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que trata da aprovação do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP).
De acordo com a vice-presidente Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Verônica Souto Maior, a publicação do PIPCP e a sua aplicação aos entes da Federação será um dos assuntos a serem tratados na reunião do Grupo Assessor da Área Pública do CFC, que ocorrerá neste mês de outubro.
A subsecretária de Contabilidade Pública da STN, Gildenora Batista Dantas Milhomem, explica que “a implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais busca alinhar as estratégias do CFC e da STN, de forma que haja um trabalho em conjunto para a revisão das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), no sentido de que essas normas sigam no rumo da convergência aos padrões internacionais, cuja principal fonte são as International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), e do próprio Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)”.
Da esq. para dir.: Verônica Souto Maior e Gildenora Batista Dantas Milhomem, durante reunião realizada em setembro, na STN
O Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, anexo à Portaria nº 548, lista os procedimentos patrimoniais a serem observados para a consolidação das contas públicas nacionais, sob a mesma base conceitual, onde são apresentadas considerações acerca da descrição do procedimento, as fontes normativas e os passos necessários para a respectiva implantação de maneira simplificada. Além disso, o PIPCP estabelece os prazos-limites obrigatórios relativos à implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.
“Este Plano é um importante passo para que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público seja mais que um meio de cumprimento de normas e prazos legais”, afirmou Gildenora, explicando que o PIPCP vem auxiliar a contabilidade a se transformar num instrumento de previsão, controle e avaliação crítica das operações realizadas pelos órgãos e entidades, que possam vir a afetar o seu patrimônio. “O PIPCP é um passo para que a contabilidade se transforme num instrumento de gestão, que contribuirá sobremaneira para uma maior transparência e melhoria da qualidade do gasto público”, acrescentou.
A subsecratária da STN também informou que o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) será uma importante ferramenta para assegurar a consistência da informação contábil utilizada para elaborar o Balanço do Setor Público Brasileiro (BSPN). “À medida que ocorrer a evolução dos trabalhos de revisão das NBC TSP e do MCASP, bem como o alcance dos prazos finais para implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, serão inseridas equações de validação no Siconfi para assegurar que os procedimentos foram implantados”, explica Gildenora.
Na opinião da subsecretária, “uma Contabilidade Pública moderna – alinhada e atualizada às normas internacionais, fortalecida e transparente –, contribuirá para a melhoria da imagem do Brasil e, certamente, contribuirá para uma melhor avaliação, por agências e organismos internacionais, da gestão fiscal do Brasil”.
Ao anunciar a publicação da Portaria nº 548, Gildenora agradeceu o Conselho Federal de Contabilidade pela parceria com a STN e afirmou a disposição da Secretaria do Tesouro Nacional em manter o trabalho conjunto, visando ao cumprimento dos prazos, pelos entes da Federação, de todos os Procedimentos Contábeis Patrimoniais.
Acesse a Portaria STN 548-2015 e o PIPCP .
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