Por Juliana Barbosa
RP1 Comunicação
Conselho Federal de Contabilidade promove workshop sobre o tema durante o 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi criado em 2007, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, com objetivo de modernizar as relações entre a Receita Federal e o contribuinte. Na prática, ele transfere para o ambiente digital a contabilidade antes realizada em papel. Essa alteração produziu profundas mudanças nas empresas, que precisam se adequar para fornecer as informações demandadas, e na atuação dos profissionais da contabilidade, impondo uma rápida atualização. Para discutir e esclarecer dúvidas sobre o tema, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) organiza um workshop durante o 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade.
O Sped é formado por doze módulos, sendo cinco documentos ficais e sete escriturações, que estão sendo implantados de maneira gradual. O primeiro a entrar em vigor foi a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que começou a ser implantada em 2010. Hoje, o sistema recebe mais de 3 bilhões de NF-e por ano. Com exceção da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf), todos os módulos estão no ar, ainda que parcialmente. “O Sped nasceu de uma boa oportunidade. A Receita já tinha experiência em trabalhar com pacotes de dados digitais, a Emenda Constitucional 42 determinou que as administrações tributárias trabalhassem de forma integrada”, afirma o ex-coordenador do Sped Contábil, Márcio Tonelli. Tonelli esteve a frente do sistema no início do projeto.
Nenhum outro país do mundo tem um sistema de escrituração digital tão complexo quanto o brasileiro. “Outros países possuem sistemas com algumas semelhanças, mas nada se compara a amplitude e capacidade de inovação do Sped. O Chile, por exemplo, iniciou a Factura Eletronica, antes do Brasil, mas não avançou em outras iniciativas e seus números são muito inferiores aos do Brasil”, informa o chefe da Divisão de Escrituração Digital da Receita, Clovis Peres.
Para facilitar o processo de implantação, a Receita firmou parceria com 20 instituições e protocolo de cooperação com 27 empresas. As empresas piloto se propõem a utilizar o programa antes que ele entre em vigor. Com isso, elas sugerem melhorias e apontam dificuldades de implantação e podem adequar seus processos antes dos módulos serem obrigatórios. “A experiência é boa em duas vias. A primeira é a proximidade que a Receita tem do contribuinte e a segunda é que as empresas podem ser mais transparentes sem nenhum receio”, diz o contador funcionário da controladoria da Vale e responsável pela condução dos trabalhos da Escrituração Contábil Digital (ECD) na empresa, Igor Leite. Entre as vantagens para as empresas apontadas por Leite está a redução de custos com impressão e armazenamento de dados em papel, a facilidade de consultar informações quando questionados pela Receita e Transparência. “Para as empresas há um aporte significativo de recursos no início, para implantação dos leiautes, mas depois os custos são incomparavelmente menores dos que os aportados com gráficas. Por exemplo, para cada mês de contabilidade da Vale eram impressas 48 mil páginas. Para a sociedade é uma garantia de que os dados publicados são mais fidedignos, pois estão sendo mais granulados e é muito mais fácil fazer alterações, quando uma falha é identificada, que na versão impressa”, completa.
As empresas piloto, representantes da Receita e das entidades parceiras se reúnem no Fórum Sped para discutir os avanços e desafios da instalação do sistema. As reuniões ocorrem mensalmente, em geral, na sede do CFC, em Brasília. O representante da entidade no Fórum, Paulo Roberto da Silva, afirma que a implantação é importante para todos os envolvidos. “Diversas questões são encaminhadas através do Fórum e tanto o governo, como as empresas e profissionais da contabilidade ganham. Os profissionais porque têm suas demandas melhor encaminhadas e o governo porque tem uma maior aceitação do sistema, visto que, dentro do possível, procuram atender as questões levantadas pelos profissionais e empresas”. Leite também avalia que a relação entre Receita e empresas melhora com a implantação. “Não é só a reunião no Fórum, porque a Receita poderia ouvir e não querer entender, mas há uma tentativa de acatar as demandas das empresas porque não é interessante exigir algo que é inexequível”, diz.
Além das facilidades advindas da informatização dos dados, várias obrigações acessórias são descontinuadas quando um módulo entra em vigor. Logo que a ECD passou a vigorar quatro obrigações foram eliminadas, a NF-e substituiu o modelo em papel, na Escrituração Contábil Fiscal substituiu-se a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e com o eSocial funcionando plenamente, serão substituídas 13 obrigações.
Para os profissionais da contabilidade o novo sistema é um desafio. São grandes as mudanças tecnológicas e de adequação de rotinas, mas para o vice-presidente técnico do CFC, Zulmir Breda, a mudança é positiva. “Com o Sped, a tendência é que todas as empresas se organizem mais e, com isso, passem a ver, de fato, a contabilidade como instrumento de gestão. A maior parte da reclamação dos profissionais da contabilidade é que os clientes não têm os dados que são exigidos pela escrituração. Depois que as instituições se organizarem para oferecer os dados necessários, o trabalho ficará mais fácil do que era anteriormente”. Peres concorda que a implementação do Sped valoriza a carreira do profissional da contabilidade. “Como o Sped recebe muitas informações e alimenta diferentes sistemas e processos na empresa, o contador saiu de suas posições clássicas na empresa, como auditoria e lançamentos, para participar de diferentes áreas do negócio, como Recursos Humanos, Gestão, produção e estoque”.
Para detalhar o funcionamento do Sped e tirar as dúvidas dos participantes do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), foi incluído na programação um Workshop sobre o tema. Os palestrantes são o chefe da Divisão de Escrituração Digital da Receita, Clóvis Peres, o coordenador do Grupo Confederativo do eSocial, José Maia e o profissional da Contabilidade, Hélio Donin. “O objetivo é ampliar o debate sobre o Sped e, sobretudo, queremos ouvir o feedback dos profissionais e das empresas, colher sugestões que se transformem em mtelhorias no Sped. O sistema nasceu com as premissas da simplificação contínua e da criação colaborativa e deve continuar assim”, afirma Peres. O evento será realizado no dia 13 de setembro. Durante o workshop será discutida a criação de uma central onde as dúvidas possam ser coletadas.
O 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade ocorre de 11 a 14 de setembro, em Fortaleza. A programação completa está disponível em cbc.cfc.org.br. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no mesmo site.
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