Por Rafaella Feliciano com informações da Câmara dos Deputados
Comunicação CFC
A Reforma Tributária foi tema de debate do Seminário de Governança Estratégica para presidentes do Sistema CFC/CRCs, realizado nesta quinta-feira (27), em Salvador (BA).
O painel “Reforma Tributária: mitos e realidade” contou com a participação do professor doutor de Direito Tributário da Universidade da Bahia (UFBA) Harrisson Leite; do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), Felipe Guerra; e do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Laudelino Jochem. O debate também contou com a moderação do presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), André Luis Barbosa dos Santos.
O presidente do CRCCE, Felipe Guerra, iniciou a mesa redonda promovendo uma cronologia das discussões sobre a Reforma Tributária no Brasil. Guerra destacou que o assunto não é novidade no Congresso Nacional, mas ressaltou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n.º 45/19), aprovada no dia 7 de julho, na Câmara dos Deputados, não dispôs de tempo suficiente, durante a sua tramitação, para que lideranças, como a da classe contábil, pudessem participar efetivamente das discussões. “Reforma Tributária não é um assunto novo em nosso país. Temos um grande histórico de tramitação no Congresso Nacional, mas a questão é que a proposta unificada foi recente e aprovada de forma muito tempestiva, sem que os setores pudessem ter a oportunidade de externalizar os seus entendimentos.”
No entanto, Guerra considera que a Reforma Tributária é necessária para o país. “Da forma como a proposta está, existem pontos que precisam ser melhorados. Passaremos por uma grande quebra de paradigmas, uma mudança forte de cenário em curto espaço de tempo. Precisaremos entender a sua complexidade e nos preparar para o processo, que será demorado”, alerta.
E, falando em preparação para os desafios da Reforma Tributária, o presidente do CRCPR, Laudelino Jochem, trouxe as janelas de oportunidades que o momento pode apresentar à classe contábil. Segundo ele, a fase é de planejamento e posicionamento estratégico para as empresas, para que, no período de transição, seja possível conviver com os dois regimes.
“Precisamos superar a ideia do Estado como o monstro do Leviatã de Hobbes, para ver o Estado como servidor para promover os valores da solidariedade, dignidade, democracia e cidadania”, afirmou. Jochem ainda completou: “Só existem oportunidades onde temos mudanças. Sem mudanças, as oportunidades são raras”.
O professor doutor Harrisson Leite, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), trouxe explicações teóricas sobre a proposta da Reforma Tributária, desmistificou mitos e destacou os desafios a serem administrados nos próximos anos. “Como será a Reforma Tributária na prática? Já podemos desmistificar que ela não reduzirá a quantidade de tributos. A realidade é que ela, a longo prazo, tornará o sistema mais simples, com uniformidade da legislação do IBS, da regra matriz dos tributos IBS e CBS. Mas, até 2032, o momento de transição pode ser delicado”, ponderou.
A PEC n.º 45/2019 prevê a simplificação dos impostos sobre o consumo, a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos.
Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
A proposta foi aprovada no Plenário, por 382 votos a 118 no primeiro turno e por 375 votos a 113 no segundo turno de votação. O próximo passo será a análise no Senado Federal.
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