Por Poliana Nunes
Comunicação CFC
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (17), para discutir temas centrais da agenda eleitoral e democrática do país. O encontro ocorreu de forma presencial, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e on-line, reunindo representantes de organizações da sociedade civil, especialistas e integrantes do movimento.
Presidida pelo conselheiro do CFC e especialista em contabilidade eleitoral, Haroldo Santos Filho, a reunião contou com a participação do vice-presidente de Governança e de Gestão Estratégica do CFC, Joaquim Bezerra Filho. Na ocasião, Bezerra destacou o papel histórico do MCCE no enfrentamento à corrupção eleitoral, na defesa da transparência e no fortalecimento da democracia brasileira. Ressaltou, ainda, a relevância do fórum em um ano pré-eleitoral, marcado por disputas acirradas.
“Neste contexto, a contabilidade assume um papel protagonista, sobretudo diante da centralidade do financiamento de campanhas no debate público”, disse Joaquim Bezerra. Ele também defendeu a importância da auditoria nas prestações de contas eleitorais, em especial nas eleições majoritárias, e colocou o CFC à disposição para sediar futuras reuniões do MCCE.
A condução dos trabalhos ficou a cargo de Luciano Caparroz Santos, diretor do MCCE, que representou o Centro Santo Dias de Direitos Humanos e o Comitê do MCCE de São Paulo. O primeiro ponto da pauta tratou da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), com destaque para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7881. Segundo Luciano, o tema exigiu intenso acompanhamento ao longo do ano. “Tivemos um trabalho árduo com a Lei da Ficha Limpa. A ADI 7881 está com prazo para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral, e nós fizemos pedido para despachar, porque somos amicus curiae”, explicou.
Na sequência, foram apresentadas as atividades do Grupo de Trabalho das Emendas Parlamentares. O debate abordou a proposta de iniciativa popular que prevê a vinculação das emendas ao CPF do parlamentar responsável, atribuindo a ele a responsabilidade até a conclusão da execução e da prestação de contas.
Para o gestor da Central das Emendas do MCCE, Bruno Bondarovski, além da vinculação direta ao parlamentar, há uma lacuna importante na legislação quanto à exigência de critérios técnicos para priorização e avaliação de impacto das emendas. “Hoje não há nada que exija critérios claros de seleção e avaliação de impacto na execução orçamentária, e isso abre uma oportunidade de atuação mais ampla”, avaliou.
Outro item da pauta foi o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, com foco na ADI nº 7877. Luciano Caparroz alertou para os riscos da proposta que busca reintroduzir esse tipo de financiamento. “A ideia é de que, como o financiamento público não resolveu todos os problemas, deveríamos voltar ao financiamento empresarial. Isso significaria conviver com financiamento público e privado ao mesmo tempo, o que cria um ambiente ideal para a corrupção”, afirmou. Ele reforçou que o MCCE também atua como amicus curiae nessa ação e que o movimento mantém posição crítica à retomada das doações por pessoas jurídicas.
A reunião seguiu com discussões acerca da Campanha pelo Fim da Compra de Votos e a preparação para as eleições de 2026, bem como a uma nova proposta de adendo à Lei da Ficha Limpa para enfrentar a atuação do crime organizado no processo eleitoral. Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Eleitoralistas (Abre), alertou para o avanço de organizações criminosas no financiamento e controle de mandatos. “Estamos observando uma aproximação gigantesca das organizações criminosas com o processo eleitoral, de forma aberta e declarada, em diversos estados”, afirmou.
De acordo com Marlon Reis, a legislação atual não é suficiente para lidar com a dinâmica desse fenômeno. “A organização criminosa não é para participar de eleição, e isso exige um ferramental jurídico específico”, defendeu. Ao final, foi proposta a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma minuta de projeto de lei sobre o tema.
Além dos temas centrais, constaram ainda na pauta assuntos gerais, como o debate sobre o BRB, o Banco Master e os desafios do controle institucional. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral atua na promoção da ética, da transparência e da educação para o voto consciente, com o objetivo de contribuir para um cenário político e eleitoral mais justo e democrático no Brasil.
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