Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC
Após quase um ano da implantação da reforma trabalhista, muitas dúvidas ainda existem sobre o impacto das mudanças no dia a dia dos empregados e empregadores. Entre críticas e opiniões, a Lei, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, também é motivo de questionamentos entre os profissionais da contabilidade, que atuam diretamente com as áreas gerenciais das empresas de diversos segmentos no País.
Para esclarecer as principais dúvidas na prática da aplicação das novas regras trabalhistas, o XIV Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino, o Prolatino, recebeu, nesta quarta-feira (10), o juiz federal e então membro da Comissão de Redação Final da Reforma Trabalhista, Marlos Augusto Melek, convidado para ministrar a palestra magna “ Nova Lei Trabalhista na Prática”.
Foto: Comunicação CRCRJ
A moderação do encontro contou com a participação do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda. “Precisamos pensar no futuro do país, no desenvolvimento econômico do Brasil e, para isso, é necessário um ambiente de negócios favorável. E quando falamos em ambiente de negócios favorável, precisamos entender a legislação trabalhista nesse processo. Acredito que a reforma trabalhista foi um primeiro passo à mudança”, concluiu Breda.
Melek iniciou a palestra ressaltando que um dos principais ganhos das novas medidas foi a modernização e regulamentação da relação entre capital e trabalho. “Tínhamos um conjunto de leis desatualizado, escrito em 1943, e que virou uma colcha de retalhos depois de tantos adendos. Todos esses remendos estimulavam conflitos com uma quantidade exagerada de ações ingressadas por dia na Justiça do Trabalho”, afirmou.
Juiz federal Marlos Augusto Melek (foto: Comunicação CRCRJ)
Segundo ele, a elaboração da reforma foi a primeira a incluir, democraticamente, todos os atores da sociedade no debate sobre as relações de trabalho no Brasil. Durante o encontro, o juiz demonstrou, na prática, com modelos e exemplos do dia a dia, principais pontos sobre férias, intervalo intrajornada, controle da jornada, feriados, horas extras, justa causa, distratos. Entre outros exemplos, ele também desmistificou alguns mitos esclarecendo, por exemplo, a atuação de gestantes e lactantes em atividades insalubres.
Para o juiz, após um ano da implementação da reforma, os resultados começam a aparecer. No entanto, ainda é cedo para realizar uma análise mais criteriosa do impacto das mudanças o que deve ocorrer a partir do ano que vem. “Com o fenômeno trabalho ganhando novas facetas frente ao mundo tecnológico, muitos são os novos desafios que se apresentam pela frente. Porém, o principal objetivo da reforma já alcançamos: a diminuição da interferência do Estado na vida dos cidadãos”, disse.
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