Por Fabrício Santos
Comunicação CFC
Com o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, as organizações buscam, por meio de treinamentos, construir uma cultura adequada ao novo cenário contábil. Esse processo trouxe mudanças qualitativas para a contabilidade do setor público, que deixou de ser centrado apenas no controle orçamentário e passou a ter por objeto o patrimônio, de forma a realizar seu adequado reconhecimento, mensuração e evidenciação, segundo os princípios e práticas de contabilidade mundialmente aceitos, contribuindo, assim, de maneira gradual para a implantação do regime de competência no modelo contábil do setor público brasileiro.
Para alinhar essa mudança à realidade dos profissionais que trabalham no setor público, é importante destacar o papel do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que é o responsável pela edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP), e o da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que estabelece regras para implantação dessas NBC TSP, no âmbito da administração pública, por meio da edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor público (MCASP), e do Plano de Contas Padronizado e Aplicado à União, Estados e Municípios (PCASP); e ainda destacar que é por meio da parceria do CFC e da STN que são proporcionados treinamentos para a capacitação e atualização dos profissionais da contabilidade que atuam no setor público.
Um desses treinamentos, com grande repercussão no País entre os profissionais é a Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem), que, desde a primeira edição, realizada em 2015, já capacitou mais de 3 mil profissionais. A Secofem tem o objetivo de aperfeiçoar e atualizar o conhecimento de profissionais da contabilidade que atuam no setor público, gestores municipais, estaduais e de Tribunais de Contas envolvidos em rotinas de contabilidade e responsabilidade fiscal.
Segundo o vice-presidente Técnico do CFC e coordenador Técnico do Grupo Assessor das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (GA NBC TSP), Zulmir Ivânio Breda, “o evento é uma excelente oportunidade para que os profissionais discutam e disseminem as informações principalmente no que diz respeito à convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público”.
No primeiro dia do evento, ocorre o Encontro de Gestores Públicos, destinado àqueles que atuam na gestão dos órgãos públicos dos três poderes. Nos outros dias do evento, a metodologia utilizada pra a realização dos cursos é por meio de palestras, debates e aulas expositivas, abertas a discussões e perguntas, com exercícios de fixação ou práticas. A Secofem também é voltada para governadores, prefeitos, controladores, secretários, procuradores, conselheiros de Tribunais de Contas e demais autoridades e gestores envolvidos na temática.
Para a auditora federal de Finanças e Controle do Tesouro Nacional, atual subsecretária de Contabilidade Pública da STN e coordenadora Operacional do GA NBC TSP, Gildenora Batista Dantas Milhomem, “os treinamentos realizados com a parceria do CFC e da STN são fundamentais para que se construa uma cultura da contabilidade pública alinhada aos padrões internacionais, o que contribui para o aumento da responsabilidade e transparência fiscal das contas públicas do País”.
Os módulos apresentados no treinamento contemplam, entre outros temas, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO), Procedimentos Contábeis Específicos, Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Panorama Geral e Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
Neste ano, a Secofem teve sua edição realizada de 6 a 10 de março, em Salvador (BA); de 24 a 28 de abril, foi a vez da IX Secofem, ocorrida em Brasília (DF).
As próximas edições ocorrerão em Porto Alegre (RS), com a X Secofem, de 19 a 23 de junho; a XI Secofem, de 7 a 11 de agosto, em São Paulo (SP); e a XII Secofem, de 6 a 10 de novembro, em Campo Grande (MS).
No site da Secretaria do Tesouro Nacional, o profissional pode, pelo endereço eletrônico https://www.tesouro.fazenda.gov.br/en/treinamentos-e-eventos, acessar, gratuitamente, todos os módulos e assistir às videoaulas sobre os Aspectos Gerais e Introdutórios do PCASP, entre outros.
Profissionais falam sobre capacitação
"Minha participação na semana contábil e fiscal, realizada no Estado do Rio de Janeiro, foi muito satisfatória. É muito importante que servidores públicos que atuam na área de Contabilidade Pública participem de eventos que aperfeiçoem o conhecimento profissional, em torno de temas tão relevantes como Gestão Fiscal e Qualidade da Contabilidade Pública brasileira."
Valéria de Moraes Barbosa
Analista de Controle Interno
Superintendência de Finanças – Sefaz (RJ)
"Sem dúvida, o evento traz uma grande contribuição na disseminação das mudanças ocorridas com o advento das NBC TSP. É um ótimo evento para interessados que necessitam de conhecimentos básicos. Seria interessante, como sugestão, que os facilitadores, embora selecionados pela STN, fossem os próprios técnicos desta Secretaria do Tesouro, pois, por participar de eventos, como o GTCON e GTREL, promovidos pela STN, percebo que o nível de discussão é altíssimo e os técnicos estão muito preparados e possuem propriedade nos assuntos."
Valberto Alves Abreu
Secretaria de Finanças de Fortaleza (CE)
"No geral, a capacitação supriu a expectativa esperada tendo em vista o conteúdo ministrado e as atualizações mais recentes. Porém, para os módulos referentes a sistemas, sugiro que se promova uma capacitação prática em laboratório de TI."
José Pedro Dias Leite
Contador CRC TO
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