Por Poliana Nunes
Comunicação CFC
O papel da contabilidade na promoção da transparência e da divulgação de informações contábeis no processo eleitoral foi o foco da live “Demonstrações: Divulgação e Transparência”, realizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nesta segunda-feira (20). O encontro, transmitido pelo canal do CFC no YouTube, abordou aspectos da Norma Brasileira de Contabilidade Eleitoral (NBC TPE 01), que passa a ser obrigatória a partir de janeiro de 2026.
Participaram do debate os membros da Comissão CFC de Contabilidade Partidária e Eleitoral Alexandre Di Pietra e Décio Galdino, com mediação do coordenador-adjunto da Comissão, Brunno Sitônio, e participação especial de Eron Pessoa, especialista em contas eleitorais, com mais de duas décadas de experiência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O diálogo destacou que a NBC TPE 01 estabelece diretrizes e procedimentos para os profissionais da contabilidade que atuam ou desejam atuar nas prestações de contas partidárias e eleitorais. Décio Galdino ressaltou que a adoção da norma exige atenção desde já: “A adoção da norma será obrigatória a partir do próximo ano. Então, é importante que o profissional da contabilidade realize o balanço patrimonial, a formalização contábil e os lançamentos contábeis para que haja dados a serem publicados”, alertou.
Ao abordar a importância da transparência no processo eleitoral, Alexandre Di Pietra enfatizou que a divulgação das informações contábeis vai além de uma exigência técnica. “A transparência não é uma questão opcional, de dar ou não dar transparência aos dados. Ela é muito maior que o dever de contas. Inclusive, a pena máxima em julgamento de prestação de contas é a ausência de contas, que pode levar à inexistência do partido na localidade”, afirmou.
Alexandre frisou, ainda, o papel do controle social na consolidação da transparência: “O direito fundamental de acesso à informação é diretriz para o desenvolvimento do controle social”.
Na mesma linha, Eron Pessoa compartilhou sua experiência de 22 anos no TSE e reforçou o papel da granularidade dos dados para a validação das informações. “A divulgação e a transparência se dão por meio de um trabalho que o TSE fez, primeiro, na granularidade dos dados, que permite o intercâmbio e a validação das informações. Mas ela só se faz eficiente se o profissional da contabilidade inserir as informações que ali são requeridas”, explicou.
Eron ressaltou também que a qualidade e o detalhamento das informações são determinantes para o bom desempenho do processo. “Quanto mais granular a informação, melhor. Para o profissional da contabilidade, é importante que esse registro nos sistemas da Justiça Eleitoral esteja íntegro, para evitar que, lá na frente, o partido político receba uma diligência. É fundamental trabalhar de forma antecipada aos fatos, até porque o volume de informações é muito grande e detalhado”, concluiu.
Para conferir a live “Demonstrações: Divulgação e Transparência” na íntegra, acesse aqui o canal do CFC no YouTube.
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