Por Rhafael Padilha
Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) assinou, nesta terça-feira (26), um acordo de cooperação técnica em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões. A assinatura do documento tem objetivo de tornar mais eficiente as execuções fiscais dos conselhos profissionais, alinhados com a política que o CNJ tem adotado para a reduzir a litigiosidade (conflito de interesses) do sistema judiciário no geral. O presidente do CFC, Aécio Dantas, os vice-presidentes Joaquim Bezerra Filho e Maria Dorgivânia Arraes, e a diretora do CFC, Adriana Guimarães, participaram da cerimônia realizada na sede do CNJ, em Brasília.
Durante o ato da assinatura, Aécio Dantas celebrou esse marco que, segundo ele, traduz a diminuição do contingenciamento de processos na justiça. "Como pontuou muito bem o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, temos dados alarmantes que mostram números que, até agora, não tínhamos ideia desse quantitativo. Nosso alinhamento aqui hoje é muito importante para compor uma uniformidade de todos os conselhos, no intuito de diminuir esse estoque de processos nos tribunais regionais. Trata-se de um marco histórico na relação dos conselhos com os judiciários", pontuou Aécio.
As execuções fiscais desses conselhos representam 21% de todas as execuções fiscais pendentes na Justiça Federal atualmente, o que corresponde a 650 mil processos, quase todos de cobrança de mensalidades de profissionais afiliados a essas entidades. "Portanto, grande quantidade desses processos pode ser enquadrada nas resoluções do CNJ para diminuir a litigiosidade judicial. Apenas 5% deles têm valor igual ou superior a R$ 10 mil", pontuou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto BarrosoBarroso.
"Todas essas ações paradas há mais de um ano deverão ser extintas porque, sem penhora de bens ou citação do devedor, não se vai chegar a lugar algum", reforçou o ministro. Ele lembrou que a assinatura do convênio representa a observância pelos conselhos à consulta feita ao CNJ sobre a possibilidade de essas organizações também estarem sujeitas às regras previstas na Resolução CNJ n. 547/2024.
Por fim, o CFC acredita que essa iniciativa do CNJ promove cada vez mais a aproximação com a sociedade das mais diversas formas. "É digna de ter destaque e elogios. O judiciário deve buscar soluções de conflitos que beneficiem o bem comum e promovam maior lisura na prestação de serviços", encerrou Aécio.
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