Portugal e Brasil falam sobre transparência e controle social no XIV Prolatino

Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC

O papel do profissional da contabilidade como agente da transformação, sendo peça fundamental no âmbito da esfera pública para a garantia da transparência e combate à corrupção. O tema foi destaque durante o talk show sobre Transparência e Controle Social, realizado nesta quarta-feira (10), durante o XIV Congresso Internacional de Contabilidade no Mundo Latino, o Prolatino.

Álvaro Costa, diretor da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) em Portugal realizou uma explanação sobre a atuação da entidade em prol da transparência das contas municipais do país. Segundo ele, há 14 anos a entidade elabora um balanço anual e a atividade tem proporcionado o aumento da transparência pública na região. De acordo com o diretor, em 2013, nenhum município tinha recebido o selo de “bom desempenho”. Já em 2017, das 308 localidades portuguesas, 52% atingiram o que eles consideram “desempenho aceitável”.

O diretor da OCC também afirmou que a adoção das IPSAS tem incentivado a transparência no país, que ainda é tímida. “Em 2017, apenas 70 instituições do governo promoveram a publicidade da prestação de contas. Temos trabalhado ativamente para a melhoria deste cenário”, disse.

Sobre o controle social, Álvaro Costa ainda destacou a atuação da organização não governamental Transparência, Integridade e Ação Cívica (TIAC) que promove ações de combate à corrupção com a fiscalização da transparência no País e incentiva a boa governança.

Maria Clara Bugarim, presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e vice-presidente da Associação Interamericana de Contabilidade (AIC), também participou do painel. Sobre a transparência pública no Brasil, ela ressaltou que o país possui uma grande legislação, mas que ainda falta um maior engajamento dos atores públicos e sociais na causa.

A presidente da Abracicon fez uma cronologia sobre as conquistas dos instrumentos legais que permitem o pleno exercício do controle social, desde a Lei de Responsabilidade Fiscal, editada em 2000, que promove a ampla transparência dos dados referentes à execução orçamentária e financeira, até a recente Lei de Participação e Proteção aos Usuários do Serviço Público (13.460/17), que exige a criação de ouvidorias públicas e cartas de serviços.

Maria Clara também falou sobre o projeto Abraçando o Controle Social que busca conscientizar os profissionais da Contabilidade e gestores de controle das entidades públicas sobre o papel fundamental desses atores para o funcionamento dos mecanismos de controle social, levando informações às regiões e difundindo as boas práticas.

Idealizado por ela, o projeto é uma iniciativa do CFC, Abracicon, FBC, Conaci e da Atricon. A ideia é firmar acordos de cooperação técnica no País para a promoção de seminários e campanhas que visem à disseminação de conhecimento relativos a temas voltados para o controle interno, externo e social; o intercâmbio entre instituições para a troca de informações, métodos e técnicas para o aperfeiçoamento dos sistemas de controle, transparência e fiscalização; e incentivo da participação de profissionais da contabilidade em ações de controle social de gestão pública.

“Precisamos acordar a classe contábil. Nós necessitamos sair da indignação e partir para a ação. Se queremos contribuir, que seja com a nossa Ciência; com a Ciência do patrimônio. O profissional da contabilidade deve ser um agente de transformação”, ressaltou Maria Clara Bugarim. A iniciativa foi lançada nacionalmente em abril deste ano e já chegou a cinco estados: Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio de Janeiro.

O painel contou com a moderação do vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, Aécio Prado Dantas Junior.