Por Luciana Costa
Comunicação CFC
O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, reuniu-se com o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, para tratar da Instrução Normativa (IN) n º 2.229, de 2024, que estabelece novas condições para a suspensão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). As discussões aconteceram na sede do CFC, durante visita institucional de representantes da RFB.
O novo regramento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16), intensifica o rigor sobre a suspensão do CNPJ em casos de apreensão de produtos proibidos que representem potencial risco à saúde pública, ao meio ambiente ou à segurança, tais como cigarros eletrônicos, vapes, fumígenos, entre outros confiscados em operações de combate ao contrabando descaminho, ao tráfico internacional de drogas e à lavagem de dinheiro.
A IN entra em vigor nos próximos 10 dias e a difusão dessas novas condições é fundamental para conscientizar empresários e comerciantes sobre a questão. O secretário evidenciou ainda que a RFB intensificará o rigor de ações para a apreensão de cigarros eletrônicos e cigarros contrabandeados, pois, sob a transação desses produtos, muitas vezes, esconde-se a prática do crime de lavagem de dinheiro – e as cifras envolvidas são elevadas.
“É uma questão de saúde pública, mas o que está também por trás disso é uma criminalização da faixa de bilhões de reais ao ano. Somente no ano passado, a RFB apreendeu R$ 3,5 milhões de cigarros eletrônicos, e a estimava é que estamos apreendendo em torno de 10% do total. Numa conta rápida, são R$ 2 bilhões circulando no mercado”, ponderou o secretário.
O presidente do CFC prontamente se posicionou para apoiar a RFB na divulgação do novo regramento. “Sem dúvida, a gente apoia essa iniciativa e eu acho que a comunicação assertiva é fundamental para que a mensagem chegue da forma correta e cumpra seu dever de orientar esse público”, afirmou o presidente.
Participaram da visita institucional pelo CFC o presidente Aécio Dantas; a vice-presidente Técnica, Ana Tércia Lopes Rodrigues; o coordenador-adjunto da Câmara de Assuntos de Política Institucional, Adriano de Andrade Marrocos; o conselheiro Aguinaldo Mocelin; e a chefe de gabinete, Adriana Guimarães. Pela RFB, estiveram presentes o secretário especial, Robinson Sakiyama Barreirinhas; a subsecretária de Administração Aduaneira, Claudia Regina Leão do Nascimento Thomaz; e o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Márcio Gonçalves.bsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Márcio Gonçalves.
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