Por Gabriella Avila, com informações da Agência Senado
Comunicação CFC
Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Educação do Senado realizou uma audiência pública para discutir a proposta que institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário, destinado a conscientizar os contribuintes sobre a importância das doações dedutíveis do Imposto de Renda (IR). Os conselheiros do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Manoel Carlos de Oliveira Júnior e Maurício Cândido, contribuíram com o debate a partir da experiência da entidade com o tema.
Manoel Júnior, coordenador do CFC Voluntário,afirmou que o Sistema CFC/CRCs tem trabalhado muito na capacitação dos profissionais da contabilidade para que estes orientem os contribuintes sobre a possibilidade de doações e a transparência no uso dos recursos. O conselheiro, porém, apontou dificuldades, a exemplo da crença equivocada sobre a suposta vulnerabilidade fiscal do contribuinte doador. “Ninguém pode fazer [doação] pela [declaração] simplificada, não se pode parcelar o imposto com destinação. Temos essa dificuldade”. Manoel também defendeu uma ampla ação para promover o tema. “Precisamos nos unir em uma divulgação para uma conscientização nacional”.
A Comissão de Educação analisa, atualmente, o Projeto de Lei 3.603/2024, que prevê a celebração da data no primeiro dia do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR, com o objetivo de incentivar a destinação de até 6% do imposto devido para entidades beneficentes e ações sociais. O autor da proposição, senador Bene Camacho (PSD-MA), argumentou durante a audiência que a cultura da doação merece ser estimulada por políticas públicas. Segundo estatística que ele apresentou, do total do imposto de pessoas físicas que poderia ser revertido em doações, os contribuintes indicaram menos de 3%.
A audiência contou com outros órgãos, como a Receita Federal do Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Social, a Federação Nacional das Apaes e o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), todos favoráveis à implementação do Dia Nacional do Cidadão Solidário.Na ocasião, o representante da Receita, José Carlos Nogueira Júnior, apresentou a campanha Eu Sou Cidadão Solidário, que orienta o contribuinte a realizar o procedimento de doação no programa de declaração do IR. Ele comentou que a comemoração do Dia Nacional do Cidadão Solidário no primeiro dia do prazo de entrega da declaração de IR, com a decorrente divulgação na mídia da possibilidade de doação, contribuirá também para a mobilização dos contadores.
Ao propor uma ação conjunta com o CFC, o analista tributário da Receita Federal, Ambrósio Bispo de Almeida Neto, afirmou contar com a divulgação da campanha pelo Conselho e pelas entidades filantrópicas.
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