Por Lorena Molter
Comunicação CFC - Agência Apex
“A importância da governança para os Conselhos de profissões regulamentadas” foi o tema da palestra de abertura do Seminário de Gestão, Planejamento Estratégico, Governança e Diretrizes Gerais do Sistema Contábil. O tema foi apresentado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, na manhã desta terça-feira (8). O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Prado Dantas Júnior, e o ex-presidente do CFC (gestão 2020/2021), Zulmir Breda, foram os moderadores da exposição. O encontro será finalizado amanhã (9) e tem o objetivo de alinhar os planejamentos, as propostas e as metas que serão adotadas pelas entidades que compõem o Sistema CFC/CRCs na gestão que se inicia neste ano.
Durante a sua apresentação, realizada no Instituto Serzedello Corrêa, sediado em Brasília (DF), o ministro Augusto Nardes explicou o porquê, a importância e o histórico do desenvolvimento do projeto de implementação da governança pública no país.
Nesse processo, buscou-se entender como as políticas públicas são monitoradas e avaliadas. A partir desse questionamento, percebeu-se a “inexistência de histórico de avaliação para parte das políticas, programas e iniciativas públicas de fomento à inovação; diferentes estágios de maturidade dos processos de monitoramento e avaliação; inexistência de indicadores de resultado e impacto para parte das políticas, programas e iniciativas públicas de fomento à inovação; e falta de informações para apoiar a realização do monitoramento e avaliações”.
O ministro ressaltou que esses elementos são fundamentais para a tomada de decisão das nações e pontuou que a criação de indicadores e o monitoramento desses aspectos fazem parte do dia a dia dos contadores, que dominam o assunto. Nesse sentido, Nardes ressaltou que os profissionais da contabilidade podem ser inseridos nesse processo a partir de sua relação com os empresários do país. “Estão em contato com praticamente todos os empreendedores da nação brasileira. O papel do contador é muito relevante para a nação”, afirmou.
Para propiciar essas mudanças, quando o ministro Nardes presidiu o TCU, em 2013-2014, foram elaborados indicadores que passaram a ser monitorados. Já em 2017, foi aprovado o Decreto nº 9.203/2017 – que estabeleceu a Política de Governança da Administração Pública Federal direta, autárquica e funcional e também criou o Comitê Interministerial de Governança (CIG). Ainda no período em que Nardes esteve à frente do Tribunal, em 2014, foi confeccionada a Cartilha de Orientações para Conselhos Profissionais, com o objetivo de buscar mais eficiência no trabalho dessas entidades. E, mais recentemente, o ministro Nardes liderou a criação da Rede Governança Brasil, composta por mais de 350 instituições públicas e da qual o CFC faz parte.
A consolidação da governança é um dos requisitos para o Brasil entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o ministro, a governança também é fundamental para a conquista de outros benefícios para o país. “A governança dá base para a compliance e para a integridade existirem. Se não temos governança, não temos sequência no processo e, então, a liderança do Conselho é muito importante, seja no estado ou no conjunto dos Conselhos”, pontuou. O palestrante ainda ressaltou que o CFC vem desenvolvendo um bom trabalho na área da governança e que todos os Conselhos devem adotar essa prática de gestão. “Vocês são um bom exemplo para o Brasil. Eu gostaria que todos seguissem o caminho que foi feito nesta última gestão do presidente Breda, juntamente com o Aécio e com todos os senhores”, ressaltou. Nardes ainda reforçou que a governança e o resultado de seus processos são uma prestação de serviço para a sociedade.
O palestrante também citou os desafios para o desenvolvimento do país. Nesse tópico, Nardes falou sobre baixa produtividade e competitividade e quais são os fatores que devem ser trabalhados para se reverter essa situação. Entre esses tópicos, está a necessidade de fortalecimento das instituições. Nesse sentido, o ministro destacou a importância do CFC nesse processo e salientou a essencialidade da governança para que o país alcance o desenvolvimento. “Os contadores são importantes para ajudar a implantar [a governança] no conjunto das profissões no país”, ressaltou.
O ministro ainda destacou qual deve ser o foco dos Conselhos. “A principal função dos Conselhos de Fiscalização é aprimorar o exercício das profissões especializadas por meio de uma atividade pedagógica e preventiva”, disse.
O presidente do CFC, Aécio Dantas, falou sobre a importância de conscientizar os profissionais da contabilidade sobre a governança. “Mostrar aos contadores que eles são os responsáveis pelas informações que geram as tomadas de decisões e que direcionam [os clientes]. E esses direcionamentos precisam ser, notadamente, avaliados, monitorados a partir de boas práticas de governança”, contextualizou.
Já o ex-presidente do CFC, Zulmir Breda, afirmou que os contadores precisam compreender profundamente a governança. “Nós, como contadores, como os responsáveis pelas informações mais estratégicas dentro de uma organização, temos que conhecer a fundo as regras de governança”, enfatizou.
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