Por Gabriella Avila
Comunicação CFC
O aplicativo Receita Saúde é uma nova ferramenta disponibilizada pela Receita Federal do Brasil (RFB) para que profissionais autônomos da área da saúde, que atuam como pessoa física, possam gerar recibos de seus serviços. Apesar de ter sido lançado em abril de 2024, o instrumento passou a ter uso obrigatório em 1º de janeiro de 2025, e desde então a RFB tem recebido muitos questionamentos do público sobre as funcionalidades do novo sistema e sobre a legislação tributária aplicável ao seu uso.
No intuito de esclarecer as dúvidas e fornecer informações pertinentes sobre o tema, especialmente para os profissionais da contabilidade que atendem os profissionais de saúde, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu uma live em parceria com a RFB para tratar do assunto. A live foi transmitida na tarde desta quinta-feira (9), no canal do CFC no Youtube, com participação do auditor fiscal da Receita, Vinícius Lara, e das conselheiras do CFC, Luana Aguiar e Angela Dantas.
O representante da Receita iniciou sua participação esclarecendo que o aplicativo é voltado apenas para emissão de recibo digital de pessoa física para pessoa física, e indicando como o uso da ferramenta pode favorecer profissionais de saúde, pacientes e a própria RFB.
“O objetivo é facilitar a vida do profissional, que poderá emitir de forma simplificada, com segurança e sem precisar guardar papéis, pois todos os dados já estarão com a Receita e à disposição para consulta; do paciente, que também receberá o documento de forma simplificada; e da Receita, ao fazer verificação das informações. Acreditamos que isso possibilitará menos retenções de declarações na malha-fina por falta de informações seguras”, explicou Vinícius.
Ao longo da transmissão, ele fez uma apresentação detalhada das funcionalidades e facilidades do sistema, como a alimentação automática da declaração pré-preenchida e do Carnê Leão, além da padronização nacional das informações para declaração do Imposto de Renda. Vinícius indicou, ainda, que o aplicativo deve ser atualizado com frequência pelos usuários, devido às melhorias e correções que são feitas constantemente, e destacou que apenas os profissionais regularmente inscritos em seus conselhos podem emitir os recibos pelo sistema.
Quem deve utilizar o Receita Saúde
Os profissionais de saúde obrigados a emitir o recibo pelo aplicativo, de acordo com a Instrução Normativa RFB 2.240 de 2024, são:
-Médicos
- Dentistas;
- Psicólogos;
- Fonoaudiólogos;
- Fisioterapeutas;
- Terapeutas ocupacionais.
Já os profissionais da contabilidade devem estar atualizados sobre as especificidades do sistema para atenderem os clientes, como destacou a conselheira Luana. “É importante os contadores terem muita propriedade em relação ao Receita Saúde, para saber o que vai impactar na vida dos profissionais da saúde e atendê-los da melhor forma”, pontuou.
Ela também apontou possibilidades de agregar valor ao trabalho do contador. “Esta é uma ferramenta que pode auxiliar no planejamento tributário do profissional, pois simplifica e organiza as informações tributárias do atendimento como pessoa física e permite comparar com o atendimento como pessoa jurídica. O contador pode fazer esse comparativo e levar a tomada de decisão ao cliente”, afirmou.
A conselheira Angela, que atuou como moderadora da live, abordou outros aspectos da rotina de trabalho contábil que podem ser acompanhados e facilitados pelo aplicativo, como a organização dos dados para o livro caixa do profissional de saúde e a possibilidade de emissão diária dos recibos para os pacientes.
Em caso de dúvidas
A live deu espaço para perguntas do público. Algumas foram respondidas ao vivo, e as que não foram podem ser encaminhadas para o e-mail receitasaude.cofis@rfb.gov.br.
No entanto, o auditor da Receita pede que todos leiam o Manual do Receita Saúde antes de enviarem perguntas.
O evento ficou gravado no canal e pode ser assistida na íntegra aqui.
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