Por Lorena Molter
Comunicação CFC
Na próxima sexta-feira (28), a Receita Federal do Brasil (RFB) realiza uma live sobre as mudanças na emissão do CNPJ. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) será um dos parceiros do evento virtual. O evento virtual acontece, às 15h30, por meio do canal da RFB no YouTube. O objetivo da iniciativa é explicar ao público as principais mudanças que vão ocorrer, a partir de 1° de dezembro de 2025, no processo de formalização de empresas.
Atualmente, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é emitido, automaticamente, pela Junta Comercial. Contudo, a partir da próxima semana, o responsável pelo cadastro deverá acessar o Módulo Administração Tributária (MAT) da RFB. No local, precisará informar os dados solicitados após o registro da empresa na Jucemat. Essa etapa é fundamental e, somente após ela, o número do CNPJ será liberado. As alterações, que serão significativas, ocorrem por determinação da Receita Federal e em conformidade com a Lei Complementar nº 214, de 2025.
Mesmo com essas mudanças, a Junta Comercial continua responsável pela análise e registro dos atos empresariais. No entanto, não realizará a emissão direta do CNPJ.
Conquista do CFC
O Módulo Administração Tributária, que entrará no ar em 1º de dezembro, trata-se de uma coleta de dados. Essa plataforma atende a um pleito do CFC. Nessa solução digital, a opção do Simples Nacional será concomitante à inscrição no CNPJ, como solicitado pela entidade. A Receita Federal destacou mais uma conquista que o MAT vai proporcionar à classe contábil. “Uma das inovações mais esperadas é a garantia de que os profissionais de Contabilidade terão controle exclusivo sobre o uso de seu registro profissional (CRC) junto aos órgãos fiscais. Sempre que for indicado como contador de uma pessoa jurídica, apenas o próprio contador poderá autorizar e confirmar sua vinculação a esta pessoa jurídica, reforçando a integridade e a responsabilidade profissional”, explicou.
Para acessar o canal da RFB no YouTube, clique aqui.
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