Por Sheyla Alves
Comunicação CFC
Com o início do período fiscal mais importante do ano no Brasil, muitos contribuintes se veem diante de dúvidas e expectativas sobre temáticas relacionadas ao Imposto de Renda (IR). Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou mudanças nas alíquotas que geraram debates e as análises sobre os seus impactos na economia e na vida dos contribuintes.
As alíquotas são parte crucial do sistema tributário brasileiro e determinam a porcentagem de renda que os indivíduos e empresas devem pagar ao governo. Uma das principais mudanças, lançadas pela Medida Provisória n.º 1.206, de 6 de fevereiro de 2024, alterou os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física. Confira abaixo a nova base de cálculo:
Nesse cenário, as novas alíquotas do Imposto de Renda para pessoas físicas passaram a vigorar a partir de fevereiro de 2024, em busca de um sistema mais progressivo e equitativo. As faixas de renda elevaram o limite de isenção e aumentaram as alíquotas para rendas mais elevadas. Essas mudanças visam aliviar a carga tributária para os contribuintes de renda mais baixa, enquanto garantem uma maior contribuição daqueles com rendimentos mais altos. Entretanto, o impacto dessas alterações ainda está sendo debatido, especialmente no que diz respeito à sua eficácia na redução das desigualdades sociais e na promoção do desenvolvimento econômico.
Para realizar a declaração do imposto de renda no exercício de 2024, ano-calendário de 2023, os contribuintes devem ficar atentos à elevação da faixa de isenção que passou de R$2.640,00 para R$2.824. Para a RFB, a mudança impactará ao menos 15,8 milhões de brasileiros. Dessa forma, os contribuintes que recebem até R$ 2.824 por mês serão beneficiados com a isenção devido ao desconto simplificado de R$ 564,80. Isso resulta em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, que é o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
É importante destacar que o desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, aqueles que têm direito a descontos maiores de acordo com a legislação, como despesas com previdência, dependentes e alimentação, não serão afetados por essa opção. Confira a tabela de tributação completa no site da Receita Federal, clique aqui.
Além das mudanças nas alíquotas para pessoas físicas, as alíquotas do Imposto de Renda para empresas também são alvo de discussões e ajustes periódicos. Isso porque impactam diretamente a competitividade das empresas e o ambiente de negócios do país.
Para realizar a sua declaração do Imposto de Renda 2024 com segurança, procure um profissional da contabilidade. Você sabe com quem contar!
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