Por Lorena Molter
Comunicação CFC
O painel “Comunicações dos contadores ao Coaf: quando, como e por que fazer?” abriu o segundo dia de atividades do Seminário de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs. A exposição buscou conscientizar os fiscais do Sistema CFC/CRCs sobre a importância e os procedimentos necessários para realizar comunicações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O objetivo foi explicar os requisitos legais, os tipos de operações que devem ser comunicadas e o impacto desses procedimentos na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
O evento, que acontece nos dias 26 e 27 de junho, em Brasília/DF, é uma realização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A iniciativa reúne conselheiros das Câmaras de Fiscalização, Ética e Disciplina da autarquia, vice-presidentes da área e diretores dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). O encontro é voltado, principalmente, para fiscais e chefes de fiscalização do Sistema CFC/CRCs.
As comunicações ao Coaf são uma responsabilidade fundamental dos contadores, essencial para a integridade do sistema financeiro e a prevenção de crimes econômicos. Muitos profissionais da área ainda possuem dúvidas em relação aos processos que envolvem as comunicações ao Coaf, principalmente sobre quando e como realizarem as comunicações. Nesse sentido, a proposta da Vice-Presidência de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC é que os fiscais de cada estado e do Distrito Federal repassem esses conhecimentos e orientações aos contadores e técnicos em contabilidade das suas jurisdições.
O painel foi conduzido pelo diretor de Supervisão do Coaf, Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos. Ao seu lado, esteve a vice-presidente da Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, contadora Sandra Maria de Carvalho Campos, que foi debatedora da atividade. Na abertura da apresentação Campos ressaltou que o CFC faz, atualmente, um trabalho bem grande em relação às ações de prevenção à lavagem de dinheiro, ao combate ao financiamento de terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. A profissional lembrou o público que “pela Lei n° 9.613 [de 1998], a Contabilidade e os contadores em todas as suas especialidades são obrigados a fazerem parte deste grupo tático, da tropa de elite, nas ações de combate a todo tipo de crime financeiro, que tenham essas e outras consequências”.
Segundo a vice-presidente, a entidade percebeu que a Resolução nº 1.530, de 2017, era a cópia da lei. Isso trouxe, de acordo com a contadora, problemas para o Sistema CFC/CRCs porque os profissionais deixavam de observar o dispositivo legal. Outros não sabiam que o documento existia e passaram a não cumprir a Resolução da autarquia. “Nós editamos a Resolução nº 1.721 [de 2024], que trouxe um texto bem mais enxuto em relação à Resolução nº 1.530. Entre uma das recomendações do GAFI e também uma determinação da lei está que os profissionais de todas as áreas envolvidas, corretores de imóveis, cartórios tenham também um sistema, um mecanismo, por mais simples que seja, de Controles Internos para se prevenir e identificar as ocorrências desses crimes”, explicou.
O documento traz orientações práticas, com abordagem baseada em riscos, para guiar os profissionais, uma iniciativa pioneira no mundo segundo Campos. “Das 184 entidades mundiais que compõem a Ifac, o Brasil é o primeiro e único a ter essa orientação prática para o profissional. Até hoje, no mundo todo, as discussões, no âmbito da Contabilidade, sobre combate à corrupção e à lavagem de dinheiro estão muito ainda no nível teórico e filosófico. A única organização contábil mundial que fez algo prático foi o Conselho federal de Contabilidade”, destacou.
Vasconcelos iniciou a sua exposição com a apresentação de um resumo da temática para o público. De acordo com o painelista, o profissional deve fazer as comunicações ao Coaf “quando concluir ter se deparado com algo estranho no contexto da sua atuação contábil”. Dando continuidade orientou que esse processo deve ser feito de modo que o contador informe “o que estranhou com base no que conhece e no que as autoridades tendem a desconhecer”. Por fim, explicou o porquê dessa ação e destacou que o objetivo é “mitigar riscos que [o profissional] enfrenta na atividade contábil e ajudar a sociedade em seu esforço pela segurança pública”.
A programação do evento segue durante todo o dia. Haverá dois painéis que vão abordar os seguintes: “Apresentação de boas práticas: casos de sucessos da fiscalização CRCPR contábeis e resultados alcançados com ‘fiscal digital’” e “Fiscalização de entidades do terceiro setor: aspectos contábeis à luz da ITG 2002”. A agenda também inclui duas palestras: “Comunicação assertiva: construindo relações interpessoais produtivas e relacionamentos harmoniosos” e “Apresentação de boas práticas – dashboard Excel para evidenciação de dados da fiscalização”.
A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.
